TJ-BA envia à Assembleia projeto para instituir assistência à saúde de servidores

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado. O resumo do PL foi aprovado pelo plenário do TJ-BA no dia 18…

Governo edita normas complementares ao contrato de trabalho verde e amarelo

O Ministério da Economia publicou a portaria 950/20, que edita normas complementares ao contrato de trabalho verde e amarelo. De acordo com a portaria, as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato de trabalho verde e amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, considerando o limite máximo de idade de vinte e nove…

Ações na Justiça obrigam famílias a vacinarem filhos; pais podem perder guarda

Em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como o sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos têm chegado à Justiça, que passou a determinar imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três episódios no País. Especialistas explicam que a vacinação é um direito previsto no…

MPF aciona Incra para concluir demarcação de território quilombola em Cachoeira

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória. O terreno é localizado no município de Cachoeira, a 117 km de Salvador.…

Mais de 900 mil títulos podem ser cancelados na Bahia por falta de cadastro biométrico

Mais de 900 mil títulos ainda não possuem a identificação biométrica e podem ser cancelados caso a situação não seja regularizada até o dia 18 do próximo mês, prazo máximo para fazer o cadastro. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento, necessário para que o eleitorado baiano possa votar nas eleições deste…

Justiça absolve Eduardo Paes em ação de improbidade administrativa

A Justiça absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa. A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na gestão passada. Segundo o Ministério Público, pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada, sem qualquer…

CNJ diz que recebeu 99 sugestões para implementação do juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (13) ter recebido 99 sugestões para a implementação do juiz de garantias. As propostas foram apresentadas por meio de uma consulta pública na internet, aberta no dia 30 de dezembro e encerrada na última sexta-feira (10). O balanço contabiliza todas as contribuições do período. No balanço parcial, o CNJ já…

Movimento contra fechamento do Odorico Tavares entra com ação popular na Justiça

O movimento que luta contra o fechamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador, entrou ontem (13) com uma ação popular na Justiça para reivindicar a permanência do funcionamento da unidade. O processo foi protocolado no Fórum Ruy Barbosa, na Vara da Fazenda Pública, pelas advogadas Juliana Caires e Jeane Ferreira, que entraram com um…