MPT na Bahia suspende prazos e só fará audiências em casos excepcionais

Os prazos processuais externos, à exceção dos procedimentos urgentes ou relacionados com a temática das consequências nas relações de trabalho da pandemia do novo coronavírus, estão suspensos em  todas as unidades do Ministério Público do Trabalho na Bahia. A decisão foi tomada em reunião plenária por videoconferência do colégio de procuradores da entidade, ocorrida nessa…

Juiz federal baiano realiza audiências por Whatsapp por conta de coronavírus

Diante da pandemia do coronavírus, o juiz João Paulo Pirôpo, da Subseção Judiciária Federal de Paulo Afonso, no norte da Bahia, tem realizado audiências via Whatsapp. Antes de a pandemia chegar ao país, cerca de 300 audiências estavam marcadas para esta semana em um mutirão do tribunal. Para não desmarcá-las, o magistrado, junto com advogados, representantes da procuradoria federal,…

OAB vai ao STF contra MP que suspende a Lei de Acesso à Informação

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de Acesso a Informação. A medida é controversa e, conforme especialistas ouvidos pela ConJur, fere uma conquista democrática da sociedade brasileira. Em parecer, a Ordem aponta inconstitucionalidade formal…

Loja e shopping que descumpriram decreto de quarentena têm alvarás cassados

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará de funcionamento do Shopping Boulevard 161 e das Lojas Americanas localizados no bairro do Itaigara. A ação ocorreu na na manhã desta terça-feira (24). Segundo a assessoria da Prefeitura de Salvador, os dois estabelecimentos descumpriram o decreto de prevenção e controle do…

CNJ manda TJ-BA investigar desembargadora e juíza por atuação em disputa de terras do oeste

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, instituiu uma comissão para apurar a atuação da desembargadora Ilona Reis por supostamente descumprir decisões do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes a disputa de terras no oeste baiano. As terras são objetos da Operação Faroeste. A comissão referente…

OAB aponta inconstitucionalidades na MP 927

A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos e do mercado de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. O documento aponta a violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores pela Constituição Brasileira, além de…