TRF-3 manda Bolsonaro entregar exames de coronavírus

O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. “A urgência da tutela é inegável, porque o processo…

Os invisíveis e o Auxílio-Emergencial

* Danilo Gaspar, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho. * João Pedro França Teixeira, Advogado, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando…

Tribunal mantem condenação de Lula no caso do sítio a 17 anos de prisão

Em julgamento virtual, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão. Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram…

STJ deve decidir amanhã se aceita denúncia contra desembargadores do TJ-BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve dedicar a sessão desta quarta-feira (6) para que sejam realizadas as sustentações orais no julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados na Operação Faroeste. A sessão foi suspensa para o horário de almoço e deve retornar às 14h. A…

Deputados pedem que STF afaste Coronel da CPMI das fake news

Sete parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro entraram com um mandado de segurança pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste o senador Angelo Coronel (PSD) da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas, as fake news. Na ação, os deputados federais do PSL Alcibio Mesquita, Felipe…

OAB se opõe a proposta do Depen de colocar presos com Covid-19 em conteineres

A OAB Nacional e outras sete entidades subscrevem nota que repudia a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de confinar presidiários contaminados pelo coronavírus em contêineres . O documento aponta que a decisão do Depen “estarrece não só por não solucionar o problema, mas justamente por consistir numa promessa de agravamento das mesmíssimas condições degradantes…

CNJ autoriza tribunais a realizarem perícias médicas do INSS pela internet

Os tribunais poderão realizar perícias médicas por meio eletrônico ou virtuais em ações previdenciárias, em que se requer a concessão de benefícios por incapacidade ou assistenciais. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto durar a pandemia do coronavírus. O ato foi relatado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e foi aprovado, por unanimidade,…

Celso de Mello dá 72h para Planalto entregar vídeo de reunião com ministros

Em despacho expedido às 22h30 desta terça-feira, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 72 horas para a apresentação de uma cópia dos “registros audiovisuais” de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto, realizada no último dia 22 de abril.…