Justiça Federal da 1ª Região prorroga funcionamento especial até 31 de agosto

A Justiça Federal decidiu prorrogar o regime de plantão especial na Bahia e em toda a 1ª Região até o dia 31 de agosto. A decisão por meio da Resolução Presi 10714057, divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (30), também vale para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,…

TJ-BA autoriza cartórios a realizarem casamentos por videoconferência

Os cartórios de Registro Civil da Bahia poderão realizar casamentos por meio digital, a partir da publicação do Provimento nº 13/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A portaria foi publicada na quarta-feira (29) e garante os direitos dos cidadãos durante a pandemia. O casamento por videoconferência assegura a livre manifestação…

CNMP forma maioria para afastar Dallagnol da Lava-Jato

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria para afastar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A informação é da CNN Brasil. Dallagnol acumula 17 procedimentos no CNMP por conta da atuação na operação Lava-Jato. Oito dos onze procuradores que integram o conselho votariam a favor da…

Juiz afirma que verba de sucumbência é inconstitucional e não arbitra valor

Insta ressaltar ser inconstitucional a previsão legal que atribui condenação em “honorários” exclusivamente ao advogado da parte. A regra relacionada com a sucumbência é decorrência lógica do quanto disposto no artigo 186 do Código Civil, que impõe a reparação do dano decorrente de ato ilícito, como aquele relacionado com a necessidade de ir defender seus direitos em…

Conselheira do CNJ acata pedido do Estado da Bahia para reajustar valores de precatórios

A conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatou o pedido do Estado da Bahia para readequar o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios, submetido ao Regime Especial de Pagamentos, no valor de R$ 755,7 milhões, com pagamento mensal de R$ 62,9 milhões. Os efeitos da decisão estão sobrestados até a homologação…

Alexandre de Moraes decreta bloqueio internacional de bolsonaristas no Twitter

Apoiadores bolsonaristas foram suspensos do Twitter nesta quinta-feira, 30, e desta vez o bloqueio vale internacionalmente. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), as contas saíram do ar no Brasil na semana passada, mas os influenciadores mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Diante da…

Presidente do TJ-BA se declara suspeito para julgar ação de Itabuna

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, se declarou suspeito para apreciar o pedido de suspensão da liminar que determinou a abertura do comércio em Itabuna, no sul do estado. Na decisão, assinada nesta quinta-feira (30), o magistrado ainda acusa o procurador do município, João Paulo Cardoso Martins, de…

Alckmin vira réu por corrupção passiva, caixa 2 e lavagem de dinheiro

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) se tornou réu por caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, aceita pela Justiça Eleitoral de São Paulo, tinha sido protocolada pelo Ministério Público. Alckmin é investigado por ter supostamente recebido R$ 11,5 milhões da Odebrecht nas campanhas eleitorais ao Governo de SP em…

TED suspende advogados por publicidade irregular e captação de clientela

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA suspendeu preventivamente um grupo de advogados por publicidade indevida e captação de clientela. A representação foi instaurada contra os profissionais que veicularam mensagens no Whatsapp a destinatários indeterminados de forma repetitiva com o objetivo de oferecer serviços e captar clientes. De acordo com a presidente do…