TJ-BA nega pedido liminar da Adep para reajustar salário de defensores públicos

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do subsídio da categoria. O mandado de injunção foi ajuizado em fevereiro de…

Defensoria Pública recorre à Justiça para que Banco Central retire cédulas de R$ 200 de circulação

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam “falta de acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20. “A inviabilização da identificação da nova cédula…

Cármen Lúcia recusa pedido para tirar tornozeleira eletrônica de Flordelis

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido da deputada Flordelis (PSD-RJ) para deixar de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. Para a ministra, tais restrições não impedem o pleno exercício do mandato da parlamentar. “As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar…

Justiça determina que Olavo de Carvalho pague R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso em 15 dias

O escritor Olavo de Carvalho foi condenado a pagar em até 15 dias R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso, pela juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A multa se deve ao não cumprimento de uma liminar para que Carvalho removesse as acusações de pedofilia postadas em suas redes sociais contra o cantor, em 2017, e pelas quais acabou condenado.…

Inscrições para Semana da Conciliação do TJ-BA podem ser feitas até o dia 19

Vai até a próxima segunda-feira (19) o período para inscrição de interessados em resolver uma demanda já existente na Justiça através de conciliação. De 30 de novembro a 4 de dezembro acontece a XV Semana Nacional de Conciliação e as partes vão poder optar por audiências virtuais. Clique aqui para aderir. Após a inscrição, as unidades têm…