STF forma maioria para permitir compra de vacinas por estados e municípios em caso de falta de doses da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes. O julgamento termina nesta terça e, até o início da tarde, seis dos 11 ministros já…

Presidente do TJ-BA publica edital que aumenta número de desembargadores

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, nesta terça-feira (23), publicou o edital que adiciona mais cinco desembargadores da Corte e permite a promoção de quatro magistrados. Dois serão escolhidos por antiguidade, dois por merecimento e uma vaga destinada ao Quinto Constitucional do Ministério Público da Bahia. A instalação das…

Projeto de presidente do Senado permite que setor privado compre vacinas contra Covid-19

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou projeto de lei para permitir ao poder público assumir riscos referente à vacina contra Covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. O texto foi protocolado após reunião no início da semana com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O projeto de Pacheco, autoriza…

MP recomenda que Sesab tome medidas para garantir vacinas para grupos prioritários

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Saúde que adote as medidas para garantir quantidade suficiente de doses de vacina para total imunização dos grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Segundo a recomendação, a secretaria também deve efetuar a busca ativa perante os serviços públicos de…

Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça processos de Daniel Silveira e Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar. Com os trabalhos parados desde o início da pandemia, o conselho será reativado diante da repercussão sobre a prisão de Daniel Silveira. Desde setembro,…

MPF cobra de comandos de Exército e Aeronáutica explicações sobre cloroquina

O MPF (Ministério Público Federal) deu 15 dias para os comandos do Exército e da Aeronáutica detalharem as estruturas mobilizadas, o total de dinheiro público gasto e a origem orçamentária dos recursos usados na produção e na distribuição de cloroquina, que não tem eficácia para a Covid-19. Os comandantes das duas Forças devem ser oficiados por meio do…

MP pede nova prisão preventiva de hacker acusado de invadir celulares de autoridades

O Ministério Público Federal pediu na última sexta-feira (19) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília um novo decreto de prisão preventiva para Walter Delgatti Neto, principal investigado da operação Spoofing, da Polícia Federal. A Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela PF, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz e…

Decreto obriga posto a detalhar preço de combustíveis

O presidente da República Jair Bolsonaro editou o decreto 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. A determinação foi publicada no DOU desta terça-feira, 23. Segundo o decreto, os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no…

Novos diálogos da Lava Jato mostram que PF registrou depoimento de testemunha que não foi ouvida

Em diálogo enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao STF ontem (22), procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba afirmaram que uma delegada da Polícia Federal lavrou o termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido ouvida. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.…