Juiz federal defere liminar favorável à CAAB para a aquisição de vacina contra a covid-19

O juiz substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Rolando Valcir Spanholo, deferiu parcialmente o pedido de liminar requerido pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), juntamente com as Caixas de Minas Gerais e Piauí, que buscam na Justiça o direito de adquirir doses de vacina contra a Covid-19…

Família, Igualdade de Gênero e Diversidade Sexual: uma análise à luz dos efeitos da COVID-19

* Carolina D’Amorim Barreto é advogada, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS (FMP). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão (FBD). Membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/BA. Integrante do Grupo de Pesquisa…

STJ nega semiaberto a Lindemberg, condenado a 39 anos de prisão pelo assassinato de Eloá

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido apresentado pela defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo assassinato da ex-namorada Eloá Cristina da Silva Pimentel, para cumprimento da pena em regime semiaberto. DECISÃO A progressão já tinha sido negada em primeira e segunda instâncias, mas a defesa levou o caso ao STJ por…

TJ-BA promove webinário sobre gênero e orientação sexual

A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove nesta quarta-feira (5) o webinário “A Importância de Discutir Identidade de Gênero e Orientação Sexual no PJBA: Contribuições do Direito e da Psicologia”, uma iniciativa  da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual  (Cogen). Aberto…

Gestor público pode ser punido se atrasar 2ª dose de vacina contra Covid, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (3), em decisão, que gestores públicos podem ser punidos por improbidade administrativa se houver atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Lewandowski fez a afirmação ao suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o…

Até o final de maio, todos os processos das Varas do Trabalho na Bahia serão eletrônicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já conta com 97,79% de seus processos tramitando em meio eletrônico e, na última quinta (29), a Portaria TRT5 531/2021, assinada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, autorizou o acesso de servidores às unidades judiciárias para digitalização, migração e cadastramento de processos de sistemas antigos…