Colégio de Presidentes da OAB discute atendimento do TJ-BA e convênio com banco

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) discutiu na última sexta-feira (10) o funcionamento do Tribunal de Justiça (TJ-BA) durante a pandemia. A reunião foi realizada de forma presencial e virtual, na sede da OAB-BA, em Salvador. Na sessão, a procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, informou…

PGR pede que STF suspenda medida provisória que dificulta combate a ‘fake news’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de…

Presidente do PJBA inaugura 2ª Vara de violência doméstica nas instalações do Fórum Ruy Barbosa

A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, que funcionava em uma faculdade da capital, volta ao Fórum Ruy Barbosa para melhor atender aos jurisdicionados. A Desembargadora Nágila Brito, a Presidente da AMAB, Juíza Nartir Weber, e os representantes da Defensoria e da OAB-BA destacam a importância desse momento para…

TJ-BA declara inconstitucional lei de Salvador que penalizava motoristas de transporte clandestino

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora…

Justiça do Trabalho na Bahia implanta Juízo 100% Digital

A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Para a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade,…

Partidos acionam STF contra decreto que altera análise na Lei Rouanet

Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova sistemática de execução do Pronac na lei de incentivo à cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. De acordo com os autores da ação, PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade, o novo decreto altera de forma autoritária…

Após novo teste, TSE reafirma segurança das urnas eletrônicas

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que novos testes foram feitos nas urnas eletrônicas, neste domingo (12), durante eleições suplementares que ocorreram em duas cidades no interior do Rio de Janeiro. Durante coletiva de imprensa, Barroso informou que os testes foram bem-sucedidos e reafirmou a segurança das máquinas. O…

Fachin autoriza Geddel Vieira Lima a cumprir pena em regime semiaberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (10) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto. Com isso, o ex-ministro poderá deixar a prisão para trabalhar. Geddel cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-ministro…