Por meio de nota, OAB-BA se manifesta e diz que “Procuradoria atua sempre na defesa das prerrogativas de advogados presos”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) publicou uma nota nesta quarta-feira (20) reforçando que em todos os casos envolvendo a prisão de advogados, a atuação da Seccional é a mesma e sempre no sentido de garantir as prerrogativas profissionais da advocacia, dentre as quais a da prisão domiciliar na ausência de sala…

STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita

Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial. A…

Justiça nega pedido de sigilo e OAB dispensa advogada que fez o requerimento

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA)  dispensou, na manhã desta quarta-feira (20), do cargo de procuradora da Procuradoria da OAB-BA, a advogada que ingressou na última terça-feira (19) com um pedido de sigilo no processo penal envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de matar a namorada, Késia Stefany, na madrugada do último…

Justiça acata queixa-crime de Adnet contra Frias por difamação e injúria após ataques

A Justiça acatou uma queixa-crime apresentada por Marcelo Adnet contra o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, no início deste ano. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou a queixa…

Empresas que vencerem licitações da DPE-BA deverão contratar ex-presos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai exigir que as empresas vencedoras em suas licitações e que firmem contratos com a instituição adotem cotas de vagas para presos e egressos do sistema prisional. A portaria inédita foi publicada no Diário da Defensoria nesta segunda-feira (18). De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores…

Polícia Federal cumpre mandados de busca na casa do governador do Tocantins

A Polícia Federal realiza operação no início da manhã desta quarta-feira (20) em Palmas, no Tocantins. A ação tem como alvos o governador do estado, Mauro Carlesse, e secretários do governo. As investigações apontam para uma organização criminosa que fazia pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado, segundo informações…

Brumadinho: Ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas indiciadas por homicídio deixam de ser réus

O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas – funcionárias da mineradora e da empresa de consultoria TÜV SÜD – deixaram de ser réus por homicídio qualificado, por crimes contra fauna e flora, além de crime de poluição em um dos episódios mais trágicos da história do país, o rompimento da barragem de Brumadinho, após o Superior…

Renan lê nesta quarta relatório da CPI que responsabilizará Bolsonaro e outros 67

A versão final do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será apresentada oficialmente nesta quarta-feira (20) à CPI da Covid, prevê o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas. Pelo texto acordado entre parlamentares do grupo majoritário ‘G7’, Bolsonaro terá sugestão de indiciamento por dez possíveis delitos, entre…