Presidente da OAB-BA protocola ofício no CNJ requerendo retorno presencial do TJ-BA

O presidente da OAB-Bahia, Fabrício Castro, assinou, juntamente com os presidentes das Seccionais do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e do Conselho Federal um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo o retorno das atividades presenciais nos tribunais…

Moraes determina prisão preventiva de blogueiro bolsonarista e início do processo de extradição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido. Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão…

Sérgio Camargo perde recurso em ação que o afasta de gestão de funcionários da Palmares

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou nesta quarta-feira (20) um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Fundação Palmares contra decisão que afastou o presidente da instituição, Sérgio Camargo, de atividades relacionadas à gestão de pessoas. Com isso, a Justiça ratifica decisão que proíbe Camargo de nomear e exonerar servidores. Em recurso, a…

Justiça determina que investigada por agredir babá use tornozeleira eletrônica

A empresária Melina Esteves França, investigada por agredir a babá Raiana Ribeiro, terá que usar tornozoleira eletrônica. A decisão é da Justiça Federal. O Ministério Público Federal explica que o pedido de prisão preventiva de Melina foi negado, por ela ter filhas pequenas. Por isso, outras medidas cautelares foram tomadas, como o monitoramento eletrônico. Melina…

Advogado preso por matar a namorada ficará no Batalhão de Choque

O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, do 2º juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Salvador, determinou através de ofício, na tarde desta quarta-feira (20), a transferência do advogado José Luiz de Britto Meira Júnior, acusado de matar a namorada Kézia Stefany, de 21 anos, ao Batalhão de Polícia de Choque, no bairro do Caji,…

Câmara rejeita PEC que previa mudanças no Conselho Nacional do MP

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa…