Aras diz que graça de Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional, mas não livra deputado de ficar inelegível

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da corte máxima, as instituições e à democracia. Em parecer enviado à ministra Rosa Weber na noite desta quarta,…

MP investiga contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil na menor cidade de Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação após a prefeitura de São Luiz, menor município do estado, contratar Gusttavo Lima por R$ 800 mil. O evento está previsto para acontecer em dezembro, durante uma tradicional vaquejada da região. A cidade, entretanto, tem pouco mais de oito mil habitantes, de acordo com o Instituto…

OAB cita ‘indícios de execuções’ na operação da Vila Cruzeiro

O procurador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Rodrigo Mondego, disse que existe uma suspeita de tortura e execução durante a operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação deixou 26 mortos. “Existem indícios de execuções, em algumas regiões. Indícios de que pelo menos uma pessoa foi torturada…

Câmara aprova teto do ICMS para combustíveis e energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto será encaminhado ao Senado. Este…

Operadoras de telemarketing vão ao STF contra 0303

Entidades que representam o setor e os trabalhadores de telemarketing entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de derrubar a norma que obriga as operadoras a colocarem o número 0303 nas ligações feitas a consumidores para venda de produtos. A norma foi definida em dezembro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e tem como objetivo…

Afastamento de desembargadora investigada na Faroeste é mantido pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada pela Operação Faroeste. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ de forma unânime. Sandra ficará afastada de suas atividades por mais um ano. O prazo terá início retroativo…

TJ firma acordo com SSP para ter informações de laudos periciais

O presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), por intermédio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a troca de informações de laudos periciais, a fim de promover maior precisão e celeridade aos…

STJ anula condenações por Moro de executivos do Grupo Schahin e ex-dirigentes da Petrobras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma série de condenações que haviam sido impostas pelo ex-juiz Sergio Moro a executivos do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava-Jato. Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ reconheceu, em julgamento nesta terça-feira (24), que a 13ª Vara Federal…