Advogados já podem apresentar sustentação oral em agravos no TST

Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão manifestar-se na plenitude do seu direito por 10 minutos nos julgamentos de agravos, após decisões monocráticas em recursos de revista ou de embargos. A regra já foi…

PJ-BA assina Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar da Bahia

O presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA), o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar da Bahia na manhã desta quarta-feira (3). O acordo dará a concessão de usuário específico à Polícia Militar no Sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJE). Segundo o PJ-BA, o termo irá facilitar…