COVID-19: suspensão dos prazos processuais ou do processo?

* Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira é advogado licenciado, Mestrando em Direito Público pela UFAL. Pós-Graduado em Processo Civil. Professor. Assessor de Desembargador no TJAL.   Uma questão bastante intrigante circunda a publicação da Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e das demais resoluções e atos normativos…

A crise do coronavírus e os contratos administrativos em vigor

* Pedro Sales é advogado, Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral, professor da Universidade Salvador (UNIFACS), associado efetivo do IAB-BA e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia.   Os contratos celebrados entre a Administração Pública e o particular para fornecimento de bens e…

O adiamento do pagamento de tributos federais em virtude do Estado de Calamidade

* Orlando Mota Ribeiro é advogado, Sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa & França – Advogados Associados, Ex-Procurador Geral Municipal, especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), especialista em Direito Executivo Empresarial pela FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas), especialista em Direito Minerário pelo CEDIN Educacional – MG. Presidente do Instituto Baiano de…

COVID-19: A importância da requisição administrativa

* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial pela FGV. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados…

Adiamento das eleições: hoje não, amanhã talvez…

* Tiago Ayres é advogado Eleitoralista. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Eleitoral do Cers/Múltipla   O título é proposital. Convém e sinceramente parece-me guardar alguma razoabilidade. Convém até porque me dá o “salvo conduto” para dizer algumas coisas que se ditas poucos dias atrás me tornaria alvo…

Medidas Preventivas Trabalhistas ao COVID-19

* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial pela FGV. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados…

A suspensão das atividades pela Prefeitura de Salvador e a responsabilidade pelos salários dos empregados

* Marlos Lobo é advogado, professor, especialista em direito e processo do trabalho, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania. Após o surgimento do Corona Vírus e a sua consequente e rápida proliferação, ocasionada pelo encurtamento geográfico da globalização, não há outro assunto mais debatido em todos os meios de comunicação, nos corredores de cada estabelecimento,…

Direitos Consumeristas e Constitucionais perante o novo Coronavírus

* André Azevedo Najar, Advogado, Pós-graduado em Direito Público, Membro da Comissão de Esportes da OAB/BA. Em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o mundo encontra-se totalmente voltado para reduzir a propagação do vírus e, consequentemente, amenizar suas consequências. No entanto, setores como economia e saúde são os primeiros a sentir os impactos deste…

É possível a alteração do registro civil em caso excepcional

* Felipe Amaral – Bacharel em direito pela Faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduando em direito eletrônico pela Universidade Cândido Mendes, Coordenador Jurídico no escritório Lima Souza Sociedade de Advogados.   É conhecido o fato de que o nome civil integra a personalidade do ser humano, exercendo, fundamentalmente, as funções de individualização e identificação das pessoas nas…

Em defesa da advocacia tributária do interior da Bahia

* Ubirajara Ávila – Conselheiro Federal da OAB   Recentemente o TRF da 1ª Região, no âmbito do processo administrativo n. 0011499-30.2018.4.01.8004, dentre outras alterações, estabeleceu a alteração da competência das varas federais das Subseções Judiciárias de Feira de Santana, Alagoinhas, Campo Formoso, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, para excluir delas…