TJBA divulga datas de suspensão do expediente e prazos processuais nas comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade. O Decreto traz…

OAB fiscalizará atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil

Nesta terça-feira, 21, a OAB nacional oficiou o BNDES para pedir esclarecimentos acerca da contratação de escritório de advocacia estrangeiro com o objetivo de realizar uma auditoria naquela instituição. No documento, a Ordem enfatiza que é vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil através de atuação direta…

Projeto prevê cotas por gênero na liderança da OAB

Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da OAB e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. Segundo a proposta, são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias dessas instituições. Será anulada a eleição para renovação do órgão…

PF faz operação contra fraudes na compra de medicamentos

Policiais federais cumprem hoje (22) seis mandados de busca e apreensão em operação contra fraudes na compra de medicamentos pelo município de Nova Friburgo, na região serrana fluminense. Os mandados estão sendo cumpridos no próprio município, além das cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo e Niterói. Segundo investigações do Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$…

Glenn Greenwald deve evitar recorrer ao STF durante plantão de Fux

O jornalista Glenn Greenwald não deve encaminhar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia feita contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF).  O plantonista da Corte é o ministro Luiz Fux, considerado simpático à Lava Jato. De acordo com a coluna Painel, da Folha, a estratégia do jornalista é aguardar o retorno do…

Advogada pede exclusão do Baralho do Crime do site do Disque Denúncia em Ação Civil Pública

A advogada criminalista Thamizy Mendonça ajuizou Ação Civil Pública face o Estado da Bahia, em função de atividade da Secretaria de Segurança Pública que, mesmo após a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade, “insiste em violar o princípio da presunção de inocência expondo pessoas que sequer foram ouvidas em processo judicial…