O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da corte máxima, as instituições e à democracia. Em parecer enviado à ministra Rosa Weber na noite desta quarta,…
O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação após a prefeitura de São Luiz, menor município do estado, contratar Gusttavo Lima por R$ 800 mil. O evento está previsto para acontecer em dezembro, durante uma tradicional vaquejada da região. A cidade, entretanto, tem pouco mais de oito mil habitantes, de acordo com o Instituto…
O procurador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Rodrigo Mondego, disse que existe uma suspeita de tortura e execução durante a operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação deixou 26 mortos. “Existem indícios de execuções, em algumas regiões. Indícios de que pelo menos uma pessoa foi torturada…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto será encaminhado ao Senado. Este…
A atriz e youtuber Antonia Fontenelle, 49, foi denunciada pela Justiça da Paraíba e virou ré num processo por xenofobia. De acordo com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba, ela tem dez dias para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso. A denúncia e o indiciamento haviam sido feitos há oito meses e agora o…
Entidades que representam o setor e os trabalhadores de telemarketing entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de derrubar a norma que obriga as operadoras a colocarem o número 0303 nas ligações feitas a consumidores para venda de produtos. A norma foi definida em dezembro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e tem como objetivo…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reintegração do juiz Senivaldo dos Reis Júnior, demitido do quadro de juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter atuado como “coach”. A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira (24). Os conselheiros, por maioria, afastaram a pena de demissão e aplicaram…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada pela Operação Faroeste. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ de forma unânime. Sandra ficará afastada de suas atividades por mais um ano. O prazo terá início retroativo…
O presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), por intermédio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a troca de informações de laudos periciais, a fim de promover maior precisão e celeridade aos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma série de condenações que haviam sido impostas pelo ex-juiz Sergio Moro a executivos do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava-Jato. Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ reconheceu, em julgamento nesta terça-feira (24), que a 13ª Vara Federal…
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