A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pelo assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. A mulher foi morta pelo ex-deputado estadual pela Paraíba Aércio Pereira de Lima. A decisão foi publicada no dia 24 de novembro. É a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo…
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, seja investigado por ‘liberar o garimpo em áreas preservadas da Amazônia’. “Não vamos deixar o desgoverno Bolsonaro destruir o Brasil”, declarou Freixo em uma publicação no Twitter. Mais cedo…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá fotografias e informações dos condenados. De acordo com o projeto,…
O Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6 horas no dia 4 de outubro. O problema na prestação do serviço…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator, após um pedido do Congresso . A vice-presidente da Corte, porém, solicitou mais informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto”. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (06), ocorreu após…
Um estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos, afetando principalmente motoristas e mototaxistas. As sugestões para uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na…
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7), operação que apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos firmados com gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo investigação, fraudes ocorreram entre 2010 e 2019. De acordo com a PF, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram empresas em contratos milionários.…
A OAB da Bahia teve as contas de 2020 analisadas e aprovadas por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem. A Seccional foi a primeira do Brasil a ter os balanços financeiros de 2020 analisados e aprovados pela OAB Nacional, conforme destacado pelo conselheiro federal Antônio Fabricio, de Minas Gerais. O processo teve como relator o…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fazer uma falsa associação entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids. Moraes atendeu a um pedido da CPI da…
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