Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial

O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse na conciliação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e altera Lei dos Juizados Especiais, que hoje…

Polícia prende funcionária do Carrefour envolvida na morte de João Alberto

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (24) que prendeu temporariamente Adriana Alves Dutra, funcionária do Carrefour envolvida na morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro que foi espancado por dois seguranças de uma unidade do supermercado em Porto Alegre. João Beto morreu aos 40 anos na quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra. Os…

Queiroz confessa ‘rachadinha’, mas inocenta Flávio Bolsonaro de participação no esquema

Fabrício Queiroz admitiu a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas negou o envolvimento do hoje senador e também do seu chefe de gabinete à época no esquema. Segundo a CNN Brasil, a confissão feita ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ),…

Recurso em matéria criminal deve ser remetido ao TJBA exclusivamente pelo Sistema PJE

A partir do dia 30 de novembro, a remessa de autos em grau de recurso, em matéria criminal, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), deve ocorrer exclusivamente pela plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). É o que determina o Ato Conjunto nº 28, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24).…

MP Eleitoral de São Paulo vai apurar indícios de irregularidades em 5 mil candidaturas femininas

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo vai apurar as suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de cinco mil candidaturas femininas em todo o País. Os indícios foram apontados em levantamento, publicado no Estadão, feito pela equipe dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Congresso. O estudo se baseou em características comuns a candidaturas lançadas para…

CNJ aprova regulamentação de audiências virtuais de conciliação e mediação

Na 322ª sessão ordinária do CNJ nesta terça-feira, 24, foi aprovado projeto que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação. O projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados “ODRs – Online Dispute Resolutions”. Segundo o conselheiro Henrique Ávila, cada vez…

Comissão do Congresso convida Pazuello a explicar milhões de testes para Covid-19 não usados

A comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia da Covid-19 aprovou hoje (24) um requerimento para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explique a notícia de que o Brasil corre o risco de perder, por data de validade, 6,86 milhões de testes para diagnóstico do coronavírus. No último domingo…