O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), instalou em 08 unidades da Corte, uma válvula que bloqueia a entrada de ar que chega no hidrômetro. A tecnologia faz com que o ar retorne para tubulação da rua sem ser contabilizado, ou seja, fazendo com que o PJBA pague somente pela água consumida e não mais pelo…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (18) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido, pastor…
A PGR (Procuradoria Geral da República) entrará nesta sexta-feira (18) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores. O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo. Apesar do aperto nos orçamentos…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado pela Justiça Federal, a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), após comparar funcionários públicos a “parasitas”. A fala de Guedes ocorreu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada…
A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do presidente Jair Bolsonaro financiou pessoas e páginas na internet dedicadas à propagação de atos antidemocráticos, que fizeram ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um relatório parcial da PF, produzido no inquérito que tramita no STF sobre a realização de atos antidemocráticos, aponta…
O Ministério Público estadual recomendou ao secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, que determine a retomada imediata de 100% da frota de transporte público coletivo em Salvador. Além disso, a Secretaria de Mobilidade deve comunicar ao MP as providências adotadas no prazo de 48 horas. “É necessário o estabelecimento de medidas efetivas que evitem a…
Uma nova audiência pública para debater a construção de uma estação elevatória de esgoto na Lagoa do Abaeté, em Itapuã, foi convocada ontem (17) pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O encontro acontece na próxima sexta-feira (25), das 9h às 13h, através da plataforma Google Meet. No início de agosto…
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor nesta sexta-feira (18). Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória em que havia um artigo que adiava a vigência da lei. O Senado, porém, derrubou este trecho da MP que trata da operacionalização do benefício emergencial. Assim, com a sanção da proposta,…
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada da Força Nacional de assentamentos nas cidades de Prado e Mucuri, situadas no extremo sul da Bahia. O deferimento foi feito pelo ministro Edson Fachin, na noite de ontem (17). A guarda federal chegou aos municípios no dia…
A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid. O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por…
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