Reflexos do Covid-19 no setor minerário

* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados Especiais…

MP que suspende contrato de trabalho prevê redução de até 70% nos salários

As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego: se o empregador cortará 70%…

TJ determina que sessões de julgamento das Turmas Recursais aconteça por videoconferência

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decreto publicado nesta segunda-feira (30), decidiu interromper a suspensão dos prazos para as Turmas Recursais, inclusive quanto ao prazo para pedido de sustentação oral por advogado, e determinar a realização das sessões de julgamento através de videoconferência. Segundo o decreto as sessões de julgamento serão…

Justiça determina que João de Deus cumpra prisão domiciliar

A Justiça determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, vá para prisão domiciliar. A decisão da juíza Rosângela Rodrigues dos Santos levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos magistrados que, em razão da pandemia de coronavírus, analisassem os casos de detentos que integram os grupos de risco,…

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter. Segundo o deputado, a ação aponta “irresponsabilidades” do presidente na condução do país durante a…

Deputado apresenta PL que reduz em 30% as mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia

Diante a pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) deu entrada em um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando a redução em 30% das mensalidades das escolas privadas no Estado, enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades. O projeto abrange também as faculdades privadas que…

Central de Mandados do TJ-BA atuará em regime de plantão extraordinário

Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Central de Mandados de Salvador funcionará em regime especial de trabalho a partir desta segunda-feira (30). Para atender as urgências da capital baiana, dez oficiais de Justiça atuarão por dia, nos dias úteis. A medida foi adotada diante da pandemia do coronavírus. Segundo Osenar dos Santos Silva, oficial de Justiça…