A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Foram 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção. Relatado pelo deputado bolsonarista Capitão Derrite (PL-SP), a proposta foi vista pela oposição como eleitoreira, já que a pauta de segurança pública agrada a uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O texto segue agora para o Senado.
De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), o projeto inicial, que muda a Lei de Execução Penal, apenas limitava a saída temporária de presos, mas os aliados de Bolsonaro preferiram acabar de vez com o benefício que é concedido aos que cumprem pena em regime semiaberto. O texto aprovado pelos deputados também atribuiu ao juiz da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica. “Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico, respeitadas as normas que vedam a progressão”, diz um trecho do texto.
Ao justificar o projeto, o relator cita as saídas de presos em datas comemorativas como o Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal. “Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, argumentou.
Capitão Derrite também cita o caso de Lázaro Barbosa, que foi morto em 2021 em uma perseguição policial depois de ter matado quatro pessoas da mesma família, no Distrito Federal (DF). Ele ficou escondido em matas e fazendas por 20 dias até ser encontrado pela polícia e era considerado foragido, já que deixou de voltar para a prisão após ter usado o benefício da saída temporária.
“Há de se concluir, por conseguinte, que a saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”, disse o relator.
Partidos da oposição, como PT, PSOL, PSB e PCdoB, orientaram seus deputados a votar contra a medida. Ontem, lideranças da esquerda estavam em dúvida sobre apoiar ou não a proposta. Apesar de considerarem que o projeto alimenta o discurso de Bolsonaro e serve para unir a base do presidente às vésperas da eleição, esses parlamentares reconhecem que acabar com a saída temporária de presos é um tema popular, que encontra eco na população.
