O JurisBahia realizou uma entrevista com o Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Carlos de Souza Andrade, no intuito de abordar os impactos da crise econômica vigente absorvidos em nosso Estado e a atuação jurídica junto à Federação e aos sindicatos, linhas de trabalho e interesses envolvidos.
Carlos de Souza Andrade é farmacêutico e comerciante há mais de três décadas, trilhando toda a sua trajetória empresarial no comércio farmacêutico baiano, tendo fundado a antiga rede Estrela Galdino e as farmácias de manipulação A Fórmula. Foi pioneiro nas questões associativistas desse setor na Bahia, ao fundar o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia. É o atual Presidente da Fecomércio-BA, eleito em 2014.
Presidente Carlos Andrade, poderia comentar os impactos absorvidos pelo nosso Estado frente à crise econômica vigente?
R: O Brasil atravessa uma crise econômica, moral e ética. Os impactos causados ao comércio baiano nessa fase de turbulência econômica têm se refletido em diminuição de vendas e desemprego. Para se ter uma ideia a PCCV (Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista) da Bahia, feita pela Fecomércio-BA, apontou um decréscimo de 11% nas vendas do primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Está existindo um amparo significativo dos parlamentares estaduais e municipais ao empresariado?
R: Hoje em dia, há um relacionamento muito mais próximo entre parlamentares e lideranças do setor produtivo no Brasil de um modo geral. A Fecomércio-BA tem o papel de representar, perante o Poder Público, os empresários baianos do comércio de bens, serviços e turismo. Temos um setor específico, a Assessoria Legislativa, para acompanhar os projetos de lei que interferem no comércio. Estamos alinhados com a CNC, que tem um trabalho muito forte com o Governo Federal.
Há algum incentivo ou recomendação especial aos empresários e comerciantes locais?
R: O que tenho dito a todos nesse momento de crise é que devemos tirar o S da CRISE e trabalhar o CRIE. Inovar criando novos produtos, serviços, promoções que atraiam os consumidores. Não há receita milagrosa. Controle de caixa, de perdas, ajustes de estoques e cortes de gastos também são fundamentais.
Seria então um momento de devida cautela para a realização de investimentos no Estado?
R: Com certeza. Acreditamos que os investimentos vão retornar a partir do segundo semestre de 2016, quando recuperarmos o fôlego econômico.
Soube que foram criadas novas câmaras na Fecomércio-BA, como a Câmara do Jovem Empresário e a Câmara da Mulher Empreendedora? Em que consistem tais câmaras?
R: As câmaras setoriais são órgãos consultivos que reúnem empresários, em sua maioria representantes de entidades, de um determinado segmento. Elegemos como coordenadores das câmaras reconhecidos representantes daquele setor. A primeira delas foi a Câmara Empresarial de Turismo, criada na gestão de Carlos Fernando Amaral e hoje coordenada pela empresária Avani Duran. Em 2014, primeiro ano da minha gestão, instalamos a Câmara do Jovem Empresário, em parceria com a AJE (Associação dos Jovens Empresários) e em seguida a da Mulher Empreendedora. Estamos formatando a quarta câmara, que vai reunir representantes dos shoppings centers. Mensalmente, são promovidas reuniões para debater assuntos de interesse, com palestrantes convidados, em sua maioria, representantes do poder público.
O Sr. poderia explanar, principalmente para os novatos da profissão, a atuação dos advogados na defesa dos preceitos institucionais da Federação do Comércio e sindicatos?
R: Sim, A advocacia realizada pela Fecomércio BA está embasada em duas frentes fundamentais:
a) advocacia preventiva ou consultiva, prestada não somente aos Sindicatos filiados à Fecomércio, como também àqueles que estão em processo de filiação, e às empresas que exploram atividades econômicas inorganizadas em sindicatos; e b) advocacia contenciosa, referente à defesa dos processos administrativos e judiciais, em que a Fecomércio BA figura como parte autora ou parte ré. Além disso, compete à Gerência Jurídica administrar os contratos celebrados com Escritórios terceirizados que atuam na defesa de interesses específicos da entidade, a exemplo das áreas do Direito Tributário e Trabalhista.
Conclui-se por uma atuação jurídica robusta no corpo da Fecomércio através dos sindicatos. Quais as demais funções dessa Gerência Jurídica citada?
R: Os Sindicatos representam não somente o corpo, como também a alma da Fecomércio BA. A atuação na defesa dos interesses dos sindicatos filiados se dá em inúmeras matérias referentes à regularização frente às normas internas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), órgão confederativo ao qual estamos filiados, bem como em relação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Compete à Gerência Jurídica auxiliar os sindicatos filiados na celebração das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, a serem firmadas com os Sindicatos laborais, sem prejuízo do assessoramento, pontual e específico, do Sindicato em relação à eventual tema, cujo impacto venha a influenciar negativamente no desenvolvimento das atividades empresarias do comércio. Por fim, a Gerência Jurídica é igualmente responsável, de maneira concorrente com a Assessoria Legislativa, por analisar Projetos de Lei, Federal, Estadual e Municipal, que reflitam negativa ou positivamente no campo de atuação das empresas do segmento do comércio.
