Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas…

TRE determina retirada de publicidade institucional no site do governo do Estado

A desembargadora eleitoral Carina Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou nesta quarta-feira (17) ao governo do Estado a retirada de publicidade institucional de seu site oficial, conforme estabelece a legislação, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Ao julgar a ação movida pela coligação Pra…

TRT-5 dispensa comprovante de vacinação e torna uso de máscara facultativo em seus prédios

O uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) passou a ser facultativo a partir desta quarta-feira (17), segundo a Portaria Conjunta GP/CR TRT5 08, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça (16). Além disso, o acesso aos prédios…

TRT da Paraíba publica edital de concurso com salários de até R$ 12,4 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região, na Paraíba, publicou, nesta terça-feira (16), o edital do novo concurso do órgão. São oferecidas quatro vagas imediatas mais a formação um cadastro de reserva em cargos de técnico e analista judiciários. Desse total, são três vagas destinadas aos técnicos e um para analista. Para concorrer ao…

TJ-BA e STJ assinam acordos de cooperação na área de direitos humanos e violência doméstica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram, na segunda-feira (15), um acordo de cooperação técnica para assegurar na corte baiana cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de serviços contínuos. A reserva de vagas foi implantada no STJ, em maio de 2022, no…

Operação Faroeste: CNJ abre processo disciplinar contra desembargadoras e mantém afastamento

As desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Rusciolelli, Lígia Ramos e Ilona Reis tiveram processos administrativos disciplinares abertos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (16). Além disso, o afastamento cautelar das magistradas foi mantido pelo Conselho. “Estão presentes indícios suficientes de que teria, supostamente, integrado uma organização criminosa, pode ter…

TSE amplia prazo e autoriza mais militares a inspecionarem código-fonte das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a inclusão de nove militares no grupo que inspeciona as urnas eletrônicas. A liberação é dada quase uma semana depois de o Ministério da Defesa fazer o pedido. A decisão do presidente Luiz Edson Fachin concede acesso dos códigos-fontes aos militares até 19 de agosto. Antes, a inspeção seria feita entre 2 e…

PF faz buscas em operação sobre ataque hacker a órgãos públicos

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Dark Cloud, em busca de provas relacionadas à investigação da invasão de diversos sites do governo no ano passado, principalmente dos sistemas do Ministério da Saúde. São cumpridos mandados em Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Santa Catarina, todos de busca e apreensão. As…

CNMP publica recomendação para que Ministério Público de todo o país grave depoimentos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na terça-feira (9) Recomendação para a gravação audiovisual de depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução de procedimentos da sua atividade finalística, bem como para o armazenamento e a custódia desse material gravado e seu fornecimento, sem degravação, mediante termo de recebimento, às partes e aos…

Condenado por homicídio, goleiro Bruno vai à Justiça e pede indenização de R$ 3 milhões

O goleiro Bruno Fernandes acionou a Justiça para conseguir indenização da Editora Record, que publicou em 2014 o livro “O Goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio”, contando detalhes sobre o caso que resultou na prisão do ex-jogador. Condenado a 22 anos por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver…