O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, determinou a aplicação da primeira multa contra uma pessoa por furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Com a decisão, irrecorrível no âmbito administrativo, a veterinária Jussara Sonner agora tem um prazo de 30 dias para pagar R$ 27.174,50. A veterinária completou o esquema vacinal…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), o projeto de lei que alterava o nome do Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas, sob a justificativa que “índio” já uma é um termo consagrado na cultura e que não haveria “interesse público” na proposta. Porém,…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou, na sexta sexta-feira (27), o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do Juízo 100% Digital em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais. Com o objetivo de promover mais celeridade e eficiência à Justiça, a iniciativa…
O Senado aprovou o nome do promotor de Justiça da Bahia João Paulo Schoucair para a vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a membros do Ministério Público. Foram 53 votos favoráveis. O nome do promotor já havia sido aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (1), uma medida que proíbe a venda de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. A decisão menciona quatro estabelecimentos do Brasil, inclusive o Ki Putaria, em Salvador. Os outros estabelecimentos citados foram: La Putaria, no…
“Lembrei que tô bloqueado” é o trecho da música “Bloqueado”, hit do sertanejo Gusttavo Lima, e também a mensagem que um servidor público, de 49 anos, recebe quase todos os dias, principalmente nos fins de semana em Boa Vista. O número dele, que tem o DDD de Roraima, é citado na música e tem gerado transtornos – o…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não…
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 23ª vez na Lava-Jato. Dessa vez, pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô. A pena…
Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que caiu de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Débora Machado, foi empossada como representante da região Nordeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na tarde da última sexta-feira (27). O evento foi realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto…
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