STF forma maioria para barrar processos que alegam ‘direito ao esquecimento’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra o reconhecimento do chamado “direito ao esquecimento” no Brasil. Com a sessão ainda em andamento, na tarde desta quinta-feira (11), havia sete votos contra a tese do direito ao esquecimento e um favor. Faltavam os votos de outros três ministros. Luís Roberto Barroso não votará…

Defensoria realiza mais de 500 inscrições para adequação de nome e gênero em mutirão para pessoas trans

O V Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 508 inscrições de pessoas trans. Foram 293 assistidos atendidos em Salvador e 215 no interior do estado. Iniciada no Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a ação seguiu até a última sexta-feira, 5, e teve como…

Polícia instaura inquérito para apurar denúncias de intolerância religiosa no BBB

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) instaurou inquérito para apurar a denúncia de intolerância religiosa contra Nego Di, Projota, Karol Conká e Lumena, do BBB21. O deputado estadual Átila Nunes (MDB-RJ) foi quem fez a denúncia. A assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio diz que imagens do reality show…

Liminar do TRF-4 obriga Detrans a emitir documentação de veículos em papel

Uma decisão liminar do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) obriga Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo o país a voltarem a emitir a versão física do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Desde o ano passado, os Detrans já tiveram que começar a adaptação para emitir apenas a versão digital…

CNMP proíbe membros do MP de atuarem como coach

Na terça-feira, 9, o plenário do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nos termos do voto da conselheira relatora Sandra Krieger, resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro. A deliberação do colegiado ocorreu durante a 1ª sessão ordinária de 2021. No…

Senado aprova projeto que proíbe desativação de hospitais de campanha durante pandemia

O Senado aprovou ontem (10) o projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha durante a pandemia do coronavírus no Brasil, enquanto não houver ampla vacinação contra a doença no local onde foi instalado. O texto, de autoria da senadora Rose Freitas (MDB-ES) e relatado pelo senador Marcelo Costa, agora segue para a votação…

STF impede Ministério Público de questionar contratação de honorários advocatícios

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou provimento ao Recurso do Ministério Publico contra a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e impediu o Ministério Público Estadual (MPE) de questionar a contratação dos honorários advocatícios. O processo em questão envolve uma advogada do interior do Mato Grosso, que segundo…

Alesp aprova, por unanimidade, denúncia de deputada que acusa colega de assédio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por 10 votos a 0, a admissibilidade da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Fernando Cury (Cidadania). A sessão teve início na manhã desta quarta-feira (10). Cury foi flagrado pela câmera da Alesp apalpando a deputada Isa Penna…