Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional por “crimes contra a humanidade”

O presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Penal Internacional por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação é da Comissão Arns e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos. A denúncia diz que Bolsonaro incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a…

Medida provisória extingue taxas do Ecad sobre direito autoral em quartos de hotel

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 27, a MP 907/19, que prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo. Uma das principais mudanças trazida pela MP é a extinção da taxa cobrada pelo Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição sobre direitos autorais pela retransmissão radiofônica em quartos de hotéis e em cabines…

TRF-4 aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia para 17 anos

A 8ª turma do TRF da 4ª região decidiu nesta quarta-feira, 27, pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Por unanimidade, os três desembargadores que compõem o colegiado entenderam demonstrados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e majoraram a pena para 17 anos, 1 mês e…

Câmara Regional Previdenciária da Bahia comemora recorde de julgamentos

Como medida para desafogar o acúmulo de processos nas 1a e 2a Turmas do Tribunal Regional Federal da 1a Região, foram criadas em 2015 pela Portaria TRF1/PRESI 23/2014, na Bahia e em Minas Gerais, Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs), que hoje recebem processos oriundos das Seções Judiciárias dos Estados de Minas Gerais, do Acre, do Amazonas,…

MP do Rio pede que STJ mantenha caso Marielle com autoridades estaduais

Representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro estiveram em Brasília nesta terça-feira (26) para tentar convencer ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manter com as autoridades estaduais a investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. O encontro foi com ministros da Terceira Seção do…

TJ-BA é excluído de prêmio do CNJ e dados de produtividade devem passar por auditoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi excluído do Prêmio CNJ de Qualidade do ano de 2019, antigo Selo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. O informe foi feito pelo desembargador Augusto Lima Bispo, presidente interino do TJ-BA, na sessão plenária desta quarta-feira (27). “Infelizmente, lá fomos surpreendidos com a informação que…

Operação Faroeste: Juiz foi preso após tentar destruir provas, diz coluna

A prisão do juiz Sérgio Humberto Sampaio, no bojo da operação Faroeste, aconteceu após a tentativa de destruição de provas, segundo a coluna Satélite, do Jornal Correio. Diz o texto que investigadores coletaram indícios que apontam para participação direta de Sampaio para tentar eliminar provas que poderiam incriminá-lo. No pedido de prisão contra o juiz,…