Homem com deficiência intelectual é libertado após cinco anos sem julgamento

Mantido encarcerado sem julgamento desde março de 2016, Baltazar* foi libertado no começo deste mês para responder ao processo em liberdade. Do município de Remanso, ele sofre de deficiência intelectual e esteve, por cinco anos, custodiado na carceragem da polícia da cidade, que integra o território de identidade do Sertão do São Francisco da Bahia e fica a…

Prefeito de Irecê, no interior da Bahia, sanciona lei que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

O prefeito da cidade de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, sancionou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que proíbe a contratação por parte do Poder Público de condenados pela Lei Maria da Penha. O texto prevê também a proibição para condenados nas condições previstas pela Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e…

Nego do Borel é indiciado por violência doméstica contra ex-namorada

O cantor Leno Maycon Viana Gomes, o Nego do Borel, foi indiciado pela delegada Giselle do Espírito Santo, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jacarepaguá, pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica praticado contra uma de suas ex-namoradas, a assessora de imprensa Swellen Sauer. As investigações, concluídas nesta terça-feira…

Bolsonaro encaminha ao Senado proposta de recondução de Augusto Aras para PGR

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que encaminhou ao Senado a proposta de recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República (PGR). “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter. Ao fazer o anúncio,…

MP-BA orienta fiscalização para evitar terceira dose irregular da vacina contra Covid

O Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus, orientou os membros que, resguardada sua independência funcional, atuem junto ao Poder Público para garantir os registros de aplicação de vacinas contra a Covid-19. O órgão questiona as medidas que estão sendo implementadas para evitar a duplicidade da vacinação e a aplicação da terceira dose de…

Semana de sentenças e baixas: mutirão inicia com a baixa de 16,7 mil processos e 6,3 mil sentenças

Já está disponível, no Portal da Estratégia do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), o resultado do primeiro dia da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, iniciada nesta segunda (19). Conforme os dados extraídos dos sistemas do Tribunal baiano, e acompanhados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege), unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento…

Entidades pedem que Senado rejeite indicação de André Mendonça ao STF

Nesta segunda-feira (19), um grupo formado por juízes, advogados, policiais, defensores e promotores entregou uma carta ao Senado posicionando-se contra a indicação de André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo as entidades, o “perfil teocrático” do atual AGU é incompatível com a posição que almeja ocupar. Na carta, o grupo diz que o fator…

Caso Henry: Justiça mantém prisão de Jairinho e Monique por ‘gravidade concreta’ dos crimes de tortura e homicídio

O juiz Daniel Werneck Cotta, em exercício no II Tribunal do Júri, indeferiu os requerimentos de relaxamento e revogação feitos pela professora  Monique Medeiros da Costa e Silva e pelo médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a prisão preventiva do casal. Na decisão, a qual O GLOBO teve acesso, o magistrado argumenta…