OAB vai ao Supremo contra teto indenizatório da reforma trabalhista

O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista. Protocolada nesta terça-feira (5), a ação é assinada pela nova diretoria do Conselho Federal da OAB, sob comando do advogado Felipe Santa Cruz.…

STF dá três dias para PGR e AGU esclarecerem extinção do Ministério do Trabalho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça (5) três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a extinção do Ministério do Trabalho, após uma ação do PDT. Segundo o magistrado, a ação vai ser enviada para análise direta pelo plenário…

Contratação de Ellen Gracie para apurar crime ambiental em Brumadinho é questionada

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) questionou, em nota, a nomeação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, para coordenar Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAEA) para apurar a tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais. O comitê foi criado pela própria Vale para apurar o rompimento da barragem. De acordo…

Marco Aurélio critica projeto de Moro: ‘Antes 100 culpados soltos do que um inocente preso’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (5)  à coluna de Kelly Matos, da Rádio Gauchazh, que a mudança proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a respeito da execução da pena após condenação em segunda instância não poderia ser realizada por meio de um projeto de lei já que…

Defensoria da Bahia lança cartilha sobre diversidade sexual

O que é identidade de gênero? Orientação sexual? Sexo biológico? Transgênero? Cisgênero? O correto é orientação sexual ou opção sexual? Estas e outras dúvidas são respondidas na cartilha “Entendendo a diversidade sexual”, lançada esta semana pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, durante as comemorações pelo Dia da Visibilidade Trans. Com 24 páginas,…

OAB registra 16 casos de agressão por mês contra advogados em delegacias de Salvador

A acusação de agressão da advogada criminalista Thalita Duran, contra um delegado e um policial militar durante atendimento a clientes numa delegacia de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, não é um caso pontual. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), 16 casos de agressões foram registrados por mês contra advogados…

Corregedoria do Senado pode investigar Renan por ataque sexista

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou a colegas que o corregedor geral do Senado, Roberto Rocha, (PSDB-MA), está “à disposição” para tomar providências contra Renan Calheiros (MDB-AL), em razão das agressões sexistas direcionadas a uma jornalista e à família da senadora Simone Tebet (MDB-MS). As ofensas foram feitas no domingo (03) através…

Comissão de Acessibilidade do TJ-BA faz mapeamento para adequar unidades judiciais

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai mapear todos os prédios da Corte para adequá-los as regras de acessibilidade e inclusão. A comissão é presidida pelo desembargador Julio Travessa, que já solicitou dos magistrados colaboração para realização do mapeamento das estruturas judiciais.  A medida visa cumprir a Resolução…