DPE lançará cartilha sobre abordagem policial com palestra e atendimento

Na próxima semana, quinta-feira, 13, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançará a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, no auditório da Escola Superior da Defensoria – Esdep, às 9h, em Salvador. Para divulgar a cartilha, a evento vai contar ainda, no dia seguinte (sexta-feira, 14) com atendimento na área penal…

Latam, Gol e Azul são multadas por cobrança para marcar assento

O Procon de São Paulo multou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam por cobrarem pela marcação antecipada de assento nas aeronaves. A prática das empresas, de acordo com o Procon-SP, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Não há prestação de serviço que justifique a taxa, como aconteceria se, por exemplo, quando o cliente compra um assento…

Advogados e agentes são presos suspeitos de vazar dados da PF sobre investigações

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 5, em Belo Horizonte/MG, dois advogados e dois servidores da própria PF suspeitos de retirar documentos sigilosos do sistema da corporação e vazar as informações sobre as operações. De acordo com a Polícia, eles são investigados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, obstrução de Justiça e…

Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as…

Supremo deve decidir nesta quinta-feira se servidor pode ter redução de salário e de carga horária

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira, a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a…

MP atuará em esquema especial de trabalho durante o São João em Cruz das Almas e Senhor do Bonfim

O Ministério Público estadual atuará, de forma inédita, nos dias das festas de São João nos municípios de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. O projeto-piloto será realizado nos mesmos moldes do trabalho que é realizado pela Instituição durante o Carnaval de Salvador e…

Sessão extraordinária do STJD em Salvador pode julgar Botafogo x Palmeiras

A sessão extraordinária do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da próxima sexta-feira (18), às 10h, durante workshop sobre Justiça Desportiva, em Salvador, pode colocar em pauta a anulação do jogo entre Botafogo e Palmeiras, pela sexta rodada do Brasileirão. O evento vai acontecer no auditório da Faculdade Baiana de Direito, localizada no bairro do…

O que o Caso Queiroz nos ensina sobre os honorários maculados?

* Gabriel Andrade de Santana é advogado, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Especialista em Ciências Criminais e Direito Penal Econômico. Graduado pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. * João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho é advogado, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Especialista em Direito Público e Direito…