Governo obtém do STF aval para adotar medidas contra o coronavírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade pelo governo…

Jurista Ives Gandra Martins está internado com coronavírus em São Paulo

O jurista Ives Gandra Martins, 85, contraiu coronavírus. Ele está internado no hospital Sírio Libanês, onde se encontra desde fevereiro, recuperando-se de complicações depois de uma cirurgia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A cirurgia havia sido no esôfago — para se curar de um refluxo —, mas, depois do procedimento, ele teve uma isquemia seguida de…

Ministro do STJ converte prisão de desembargadora do TJ-BA em preventiva

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli em prisão preventiva. A decisão, tomada na noite deste sábado (28), também é válida para o filho da desembargadora, Vasco Rousciolelli Azevedo.  O pedido de conversão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a ordem pública e por conveniência da…

MPT na Bahia garante destinação de R$10 milhões para combate à pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu neste sábado (28/03) a destinação de R$10 milhões para serem utilizados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são de ação movida pelo órgão contra a Petrobrás e estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma…

Desembargadora orienta mulheres caso sofram violência doméstica em período de reclusão

Mesmo com as restrições de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem atuado para combater a violência doméstica. Diante do convívio que muitas mulheres podem estar sendo obrigadas a ter com os agressores, a desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, indica alguns cuidados…

Alexandre de Moraes rejeita pedido para estender prazo de MPs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a extensão do prazo de validade de medidas provisórias emitidas durante a crise do coronavírus. O governo de Jair Bolsonaro solicitou “suspensão da contagem dos prazos” enquanto durar a pandemia, por causa das condições de obtenção de quórum para deliberação. A decisão de Moraes autorizou…

TRT5-BA implanta sessão e conciliação virtuais, além de notificações por whatsapp

A primeira sessão virtual de julgamento no TRT5 será realizada, de forma inédita, no próximo mês, pela 2ª Turma, com previsão de início no dia 6/4/2020 e término dia 15/4/2020. “Com essa medida o TRT5 espera garantir celeridade no julgamento dos processos que tramitam no sistema PJe e ainda assegurar a continuidade da prestação jurisdicional,…

MPT-BA recebe mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já recebeu mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador. Diante do alto volume de contatos em busca de orientações e na procura por atendimento, o MPT adotou novas rotina para receber as denúncias. Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho,…

OAB-BA institui Comitê de Crise para atender advogados prejudicados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão…