MP-BA quer garantir atendimento a estudantes deficientes em escolas estaduais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual para assegurar que alunos com deficiência física ou mental tenham direito a acompanhamento técnico em escolas estaduais dos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Promotor da ação, Millen Castro de Moura pede a Justiça que obrigue o…

Criação de TRF-8 na Bahia é debatido com parlamentares, OAB e juízes federais

A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8) foi debatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pela Associação dos Juízes Federais (Ajufba) e pela diretoria da Justiça Federal na Bahia. O debate foi realizado nesta segunda-feira (5) no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana, com deputados federais da bancada baiana para discutir…

Justiça proíbe SBT e Veja de entrevistar Adélio Bispo de Oliveira

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proibiu que Adélio Bispo de Oliveira, responsável por esfaquear o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), em setembro de 2018, ainda durante a campanha eleitoral, de conceder entrevista à revista Veja e ao SBT enquanto estiver preso provisoriamente. As informações foram divulgadas pelo site…

Governo anuncia MP para tornar obrigatória antecipação de 13º a aposentados

O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 5, Medida Provisória que prevê o pagamento da primeira parcela, equivalente à metade do valor a que o beneficiário tem direito, nos meses de agosto de cada ano. A antecipação…

PGR pede revogação de habeas corpus a favor de Elias Maluco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio que concedeu liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002. Apesar da decisão, o acusado não foi solto porque tem outros…