Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República…

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera declaração de hipossuficiência econômica, com presunção relativa de veracidade, autoriza a concessão da justiça gratuita à pessoa natural. “Não há como…

Presidente do TJ-BA quer nomear 50 juízes aprovados em concurso entre maio e junho

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade afirmou que pretende nomear os 50 juízes aprovados no concurso público entre maio e junho deste ano. A informação foi dada durante um encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (14). Na ocasião, os…

ADEP-BA repudia fala de Rui sobre autonomia de defensores públicos

A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia divulgou uma nota em repúdio aos ataques do governador Rui Costa à autonomia funcional de Defensores Públicos que obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos que tratavam do “Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia…

Aras decreta revisão de investigações sobre Maia paradas há seis meses

O procurador-geral, Augusto Aras, determinou a revisão das investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com reportagem da Folha publicada hoje (18), os processos estão há meses parados à espera de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento…

TJ/SP anula condenação da Record por reportagem sobre Suzane Von Richthofen

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que havia condenado a emissora Record pela veiculação de reportagem sobre o crime praticado por Suzane Von Richthofen contra seus pais. Para o colegiado, a emissora não desbordou do seu direito de informar e não demonstrou propósito de ofender Suzane. Suzane Von Richthofen ajuizou ação…