O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou à advocacia o direito a serem atendidos por juízes por meio de teleconferência durante a pandemia, através dos balcões virtuais. Na sessão do dia 1º de junho, o colegiado aprovou o ato normativo que altera a Resolução CNJ 322/2020 que assegura o atendimento. A mudança prevê…
O Flamengo entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na noite de quinta-feira (10), para tentar paralisar o Campeonato Brasileiro durante a realização da Copa América. O clube carioca entende que a competição nacional deve parar enquanto acontece o torneio da Conmebol, assim como aconteceu em 2019. A revelação foi feita…
O blogueiro Oswaldo Eustáquio, que cumpre prisão domiciliar após descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, foi condenado em ação criminal movida pelo youtuber Felipe Neto pelo crime de injúria. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal ‘O Globo’, o 2º Juizado Especial Criminal de Brasília entendeu que o blogueiro cometeu o crime de…
O juiz de Direito Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá/MT, determinou que seja expedido ofício ao Gaeco/MS – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, solicitando informações sobre uma investigação que apura a conduta de três advogados acusados de praticar advocacia predatória. Juntos, eles somam 78.610 ações contra…
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ser contra um pedido para afastar do cargo e prender o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, o Projeto de Lei 3.262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar ou “homeschooling”. O projeto pretende incluir parágrafo único ao artigo 246 do Código Penal, para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual.…
O Senado aprovou nesta quinta (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara. Segundo o…
A mineradora Vale foi condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais por trabalhador morto no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, em Minas Gerais. Cabe recurso. A Vale informou que vai analisar a decisão. A sentença é da 5ª Vara da Justiça do Trabalho em Betim, sede da comarca e abrange os…
O procurador baiano 2ª classe Paulo Marcelo Gonçalves Aragão, da Procuradoria-Geral do Município de Salvador, foi nomeado chefe de gabinete do ministro da Cidadania, João Roma, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Paulo Aragão, como servidor de carreira, teve sua liberação assinada pelo prefeito Bruno Reis essa semana…
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram a favor da realização da Copa América em território brasileiro. O número garante a maioria dos votos necessários. A competição, que começa no próximo domingo 13, é o assunto de três ações que buscam impedir a realização do torneio por conta da pandemia. Até o…
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