Em até 30 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir o horário de funcionamento dos fóruns no país, sobretudo, na Bahia e no Piauí. A discussão sobre o horário de funcionamento dos tribunais foi parar no STF a partir de requerimentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil…
O juiz Federal Fernando Toledo Carneiro, da 1ª vara Federal Criminal de SP, determinou a substituição da prisão preventiva do procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção pela internação provisória no Hospital das Clínicas em São Paulo. Na última quinta-feira, 3, Assunção foi preso em flagrante após esfaquear a juíza Louise Filgueiras, na sede do TRF da 3ª região.…
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) aditou representação que havia feito à OAB contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Calheiros pede que a entidade suspenda Janot por 180 dias para a realização de “apuração psicológica e toxicológica do mesmo”. O emedebista cita um risco “iminente…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o encaminhamento para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) do inquérito que apura crime de “caixa 3” supostamente recebido pelo ex-deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB). De acordo com o BNews, a decisão de Moraes foi baseada no entendimento do STF de que o foro…
A Vaquejada de Serrinha, no nordeste baiano, entrou para a “lista suja” do trabalho escravo, em que constam nomes de empregados que submeteram pessoas a serviços em condições análogas à escravidão. A relação foi divulgada nesta quinta (3) pelo Ministério da Economia. De acordo com o documento, 17 trabalhadores foram encontrados na situação, durante uma…
A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) bateu o recorde em número de respostas à pesquisa virtual de satisfação, superando a meta no atendimento ao público em cartórios e postos da Justiça Eleitoral. Neste trimestre, de 1º de julho a 30 de setembro, o órgão obteve a adesão de 12.517 participantes da pesquisa…
O prefeito ACM Neto sancionou nesta sexta-feira (4) a lei nº 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade, a exemplo do Uber e 99. No entanto, 18 pontos do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal foram vetados. Entre eles, o que estabelecia a idade mínima de 18 anos para dirigir os veículos que oferecem serviço de transporte…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O texto indica que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da…
Na primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu criar regras para condenações da Lava-Jato, o presidente da Corte, Dias Toffoli, sugeriu como critério para anulações a defesa ter reclamado, na primeira instância, do prazo conjunto de alegações finais entre delatores e delatados. Se esse entendimento prevalecer, mais dois processos da Lava-Jato em Curitiba poderiam ser anulados. Duas outras ações já…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acusando-o de improbidade administrativa por ter suspendido um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que visava a exibição de produções com temática LGBT em TVs públicas. De acordo com o MPF, o cancelamento causou prejuízos aos cofres…
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