TJBA prorroga suspensão de prazos de processos físicos e teletrabalho até 31 de Julho

O Poder Judiciário do Estado da Bahia permanece em regime extraordinário de trabalho, conforme o Decreto Judiciário nº 346, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26). De acordo com o documento, magistrados e servidores permanecem em teletrabalho até o dia 31 de julho. A data vale também para a suspensão dos prazos de…

Defensoria apura denúncia de violação de direitos quilombolas em Salinas das Margaridas

A Defensoria Pública da Bahia instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar denúncias de violações de direitos das comunidades quilombolas de Salinas das Margaridas. Segundo as defensoras públicas Roberta Cunha de Oliveira e Cristiane Carrera Bardelli, os moradores do Quilombo Pesqueiro Conceição de Salinas não contam com medidas para combater o coronavírus. A Defensoria havia…

STF proíbe redução de salário de servidor para adequar despesas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei. A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo próprio Supremo pela possibilidade de ferir…

Marco Aurélio critica decisão do TJ-RJ no caso Flávio: ‘É o Brasil. É o faz de conta’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira (25) mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro…

PF deflagra operação que mira grupo hacker responsável divulgar dados de Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Capture the Flag, com objetivo de desarticular o ORCRIM, grupo hacker especializado na invasão de sistemas informatizados de órgãos públicos para exposição de dados privados de servidores e autoridades. A ação cumpre três mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e Ceará. Segundo a…

Bolsonaro anuncia professor Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação. Ele sucederá Abraham Weintraub, que, após 14 meses, anunciou demissão na semana passada para assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial, em Washington (EUA). Decotelli…

STJ estende prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA e do filho dela

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu por mais 90 dias a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do seu filho, Vasco Rusciollelli, presos após deflagração da 5ª fase da Operação Faroeste. A decisão foi assinada na última terça-feira (23), pelo relator do processo, o ministro…

Parecer da PGR é contra progressão de regime de Geddel antes de pagamento de multa

A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contrária ao pedido de prisão domiciliar solicitado pela defesa de Geddel Vieira Lima. De acordo com parecer, “a progressão de regime de pena do requerente pende de comprovação do pagamento da pena de multa, no valor de R$ 1.625.977,52” – com correção monetária – “bem como da…