Em uma decisão paradigmática, capitaneada pelo voto do relator, ministro Ricaro Cueva, a 3ª turma do STJ negou a aplicação do direito ao esquecimento a mulher condenada pelo assassinato de Daniella Perez, filha da escritora Gloria Perez, ocorrido em 1992. Paula Thomaz foi condenada, junto com o ator Guilherme de Pádua, com quem era casada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT. Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF,…
Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o Instituto Trabalho Em Debate – ITD com o apoio do Portal JurisBahia, promoverá, no dia 1º de maio, um debate online, das 9h às 13h, que contará com a participação de grandes nomes da área do Direito e do Processual do Trabalho. O evento é gratuito e terá…
O presidente Bolsonaro editou o decreto 10.329/20, publicado nesta quarta-feira, 29, no DOU, para fazer alterações e acréscimos nos serviços públicos e atividades essenciais. O texto altera o decreto 10.282, de 20 de março, que regulamenta a lei 13.979, de 6 de fevereiro, para dispor sobre o que deve continuar funcionando durante a pandemia do coronavírus. Agora, entram…
Novos fatos contra a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), serão analisados por uma comissão constituída pelos desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Lidivaldo Reaiche e Carmem Lucia Santos Pinheiro. A comissão foi instituída pelo vice-presidente do TJ-BA, desembargador Carlos Roberto, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tramita no CNJ uma reclamação…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou na noite desta terça-feira (28) a abertura de inquérito para apurar suposto crime de racismo cometido pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. No início do mês, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de…
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (28) que a Polícia Federal (PF), agora sob novo comando, reabra a investigação da tentativa de assassinato contra ele, na campanha eleitoral de 2018. Bolsonaro foi atingido por uma facada desferida por Adélio Bispo, durante uma atividade de campanha em Juiz de Fora (MG). Em entrevista na entrada do…
O partido Rede Sustentabilidade (Rede) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 678) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o decreto de nomeação do delegado Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A ADPF foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. Amigo pessoal Segundo o partido, a exoneração do delegado…
Em tempos de pandemia e crise econômica as classes menos favorecidas são as mais afetadas tanto financeira quanto sanitariamente. Observando esse novo cenário a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por da sua Especializada de Direitos Humanos, emitiu nota à Prefeitura Municipal de Salvador recomendando distribuição de cestas básicas para as comunidades quilombolas.…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em votação unânime uma recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário. A medida, que foi apresentada pela Secretaria Geral do CNJ, visa evitar prejuízos ao Judiciário e aos participantes dos certames diante da impossibilidade de se dar prosseguimento…
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