Barroso mantém indiciamento de Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) manter o indiciamento do presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No último dia 16, a Polícia Federal informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição…

AGU discorda de PGR e defende cobrança de mensalidade em colégios militares

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A Advocacia-Geral da União tenta defender a cobrança de mensalidades para alunos de colégios militares em ação que tramita, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República, que defende a gratuidade do ensino, apresenta nesta quarta (24) a ação ao STF, que vai analisar o caso. A PGR argumenta,…

MPF recomenda que 6 museus elaborem planos de prevenção a incêndio

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Passados quase dois meses do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que seis museus brasileiros elaborem planos de prevenção e combate a incêndio e pânico e gerenciamento de riscos. São elas: Museu Imperial, Petrópolis (RJ); Museu Nacional de Belas Artes, Centro (RJ); Museu de Arte Sacra da Boa Morte,…

TJ aprova anteprojeto de lei para vender casas oficiais de juízes; apenas 17 ocupam imóveis

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá vender alguns dos seus 520 imóveis diretamente, sem que precisem ser revertidos como patrimônio do Estado. Entre os imóveis, estão as residências oficiais para juízes. Os magistrados que vivem nessas casas não recebem auxílio-moradia. No dia 26 de setembro, o Pleno do TJ aprovou um anteprojeto de…

TRE-BA regulamenta audiência de custódia para crime cometido durante eleição

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou, por meio de resolução administrativa, o instituto da audiência de custódia para quem comete crimes eleitorais. De acordo com o despacho, assinado pelo presidente da Corte, Desembargador José Rotondano, a audiência “consiste na apresentação e oitiva da pessoa presa/detida em flagrante delito, por crime eleitoral, desde 5…

MP aciona nove mercados por vender produtos com restos de agrotóxicos

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As redes de supermercados Bompreço, G. Barbosa, Hiperideal, Perini, Extra, Atacadão, Atakarejo, Rmix e Masani foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela comercialização em Salvador de hortifrutis com resíduos de agrotóxicos não autorizados ou acima do limite determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, nove ações civis públicas sobre o…

Membros da CCJ pedem vista de projeto que regulamenta Uber em Salvador

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador (CCJ) pediu vista nesta segunda (22) do projeto que tem como objetivo regulamentar o transporte individual de passageiros através de aplicativos, como Uber e 99Pop. O texto tem previsão de ser votado na próxima segunda-feira (29). O pedido de vista foi feito de forma coletiva pelos…