1ª Vara da Infância e Juventude promove curso preparatório para adoção

Candidatos a adoção, que já passaram pelas etapas iniciais do processo (documentação e entrevista), participaram do curso preparatório promovido pela 1° Vara da Infância e Juventude de Salvador. O encontro foi realizado nessa quarta-feira (13) na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp). O curso possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre a tramitação…

MP-BA pede inconstitucionalidade de leis de Salvador e Feira que proíbem Uber

O Ministério Público da Bahia ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, que proíbem o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como Uber. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, argumenta que as normas municipais invadem competência privativa da União para legislar sobre trânsito…

Após pedido da DPE no CNJ, TJBA aceitará peticionamento no PJE sem indicação do CPF

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quarta, 13, em Brasília de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para tratar do pedido de alteração do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, de modo a permitir que os defensores públicos possam protocolar suas petições iniciais, em especial, os habeas…

Projeto Socorrer leva atendimento da DPE às pessoas adultas e idosas incapazes institucionalizadas

Para desenvolver mais um trabalho em benefício de pessoas vulneráveis, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio do da Especializada de Curadoria Especial, criou o Projeto Socorrer – Entrelaçando saberes na prestação de atendimento às pessoas adultas e idosas Incapazes institucionalizadas no município de Salvador. Dentre os objetivos do Socorrer destacam-se diagnosticar…

STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão…