Os órgãos do Sistema da Justiça funcionarão em regime de plantão durante o Carnaval de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente administrativo e judicial em Salvador a partir desta quinta-feira (20) e retoma na quinta-feira (27). Nas comarcas do interior, a suspensão das atividades acontece de segunda (24) a quarta-feira…
Em evidência nos últimos meses por conta da crise no fornecimento de água e também pela iminente privatização, a Cedae responde atualmente a cerca de dez mil ações trabalhistas. Nos últimos três anos, a estatal desembolsou, somente em 50 processos, mais de R$ 195 milhões. Desse total, R$ 36 milhões foram pagos a sindicatos e…
O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República…
A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera declaração de hipossuficiência econômica, com presunção relativa de veracidade, autoriza a concessão da justiça gratuita à pessoa natural. “Não há como…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade afirmou que pretende nomear os 50 juízes aprovados no concurso público entre maio e junho deste ano. A informação foi dada durante um encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (14). Na ocasião, os…
A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia divulgou uma nota em repúdio aos ataques do governador Rui Costa à autonomia funcional de Defensores Públicos que obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos que tratavam do “Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia…
O Ministério Público da Bahia solicitou nesta terça-feira (18), à Justiça de Esplanada (BA), um pedido de antecipação de prova no caso Adriano Nóbrega, com a realização de um novo exame de necropsia no corpo do ex-capitão do Bope. O objetivo, segundo o MP, é esclarecer dados até o momento obscuros, entre eles, a trajetória…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, decidiu liminarmente o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, na terça-feira (11). O relator do caso…
O procurador-geral, Augusto Aras, determinou a revisão das investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com reportagem da Folha publicada hoje (18), os processos estão há meses parados à espera de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento…
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que havia condenado a emissora Record pela veiculação de reportagem sobre o crime praticado por Suzane Von Richthofen contra seus pais. Para o colegiado, a emissora não desbordou do seu direito de informar e não demonstrou propósito de ofender Suzane. Suzane Von Richthofen ajuizou ação…
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