A sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno, na próxima sexta-feira (15), vai escolher novos representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Além dos processos previstos em pauta, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia vão eleger juiz Substituto para o TRE– BA, pertencente à classe de desembargador. Também será eleito juiz Substituto pertencente à classe…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando a posição histórica da entidade a favor do amplo direito de defesa, garantida pelo direito à sustentação oral de advogados em favor dos cidadãos. A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que o seu Plantão Penal aos fins de semana e feriados passará a funcionar das 09h às 13h, na Avenida Tancredo Neves, nº 4.197, Parque Bela Vista, ao lado do Núcleo de Prisão de Flagrante, na região do Iguatemi. A mudança está relacionada à transferência do Plantão…
Estão abertas, até o dia 26/4, as inscrições para a audiência pública sobre o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias dos bancários, que o Tribunal Superior do Trabalho realizará no próximo dia 16 de maio. As inscrições dos interessados em participar da audiência, como expositores ou como ouvintes, devem ser feitas exclusivamente…
Portaria da 1ª vara da infância e juventude, da comarca de Salvador, normatiza a participação e circulação de crianças e adolescentes, durante os jogos olímpicos e paraolímpicos Rio 2016. Assinada pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, titular da unidade, a portaria atende à Recomendação nº 20, de 23 de abril de 2015, da Corregedoria do…
O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de crime de responsabilidade cometido no exercício do seu mandato de prefeito, no ano de 2009, quando nomeou 245 servidores públicos contra expressa disposição de lei. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato…
A Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio dos defensores Alexandra Soares e Alex dos Santos, encaminhou, nesta terça-feira (12), ofício à 6ª Delegacia Territorial, em Brotas, para que a unidade apure se há crime de cárcere privado no prédio ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS), no Horto Florestal. Desde o último domingo o imóvel…
A médica Kátia Vargas, acusada de atropelar e matar os irmãos Emanuel e Emanuele em outubro de 2013, teve pedido de agravo de instrumento negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início deste mês. A solicitação feita pela defesa prevê a anulação do processo. Até então não há previsão de data para dar prosseguimento à…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Conciliação. O encontro…
Foi realizada na tarde de quarta-feira (06) a primeira reunião da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-BA. Com a participação dos conselheiros seccionais Guilherme Scofield, como presidente da comissão, e Francisco Bertino, além dos advogados Diego Castro e Flávio Lopes, o encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, e serviu…
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