“Esse é talvez o evento mais importante que a Defensoria participou neste ano”, disse o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, que destacou o alto grau de vulnerabilidade social, econômica e emocional dos participantes. O Abraço à Microcefalia aconteceu ontem, 5, na Escola Municipal Casa da Providência no bairro da Saúde e…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve, por unanimidade,a condenação do Estado da Bahia ao pagamento de R$ 10,7 milhões ao jornal A Tarde por conduta discriminatória. O colegiado negou recurso especial que pretendia reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e manteve a indenização que o ente estatal terá de…
O Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia realizará sua sessão inaugural na sexta-feira (6), às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O projeto é resultado da parceria entre o TJ e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e contará com a participação de dez estudantes de direito bolsistas. A coordenação técnica…
Quase seis anos se passaram desde que a Lei Estadual 12.573/2012 — conhecida como Antibaixaria — foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT). A matéria vedou a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantassem músicas que desvalorizassem, constrangessem ou incentivassem a violência contra as mulheres, manifestassem discriminação ou fizessem apologia a drogas. Na…
A lei que permite que recém-nascidos sejam registrados com a naturalidade da cidade onde a mãe mora e não necessariamente no local onde nasceram foi sancionada. A regulamentação da proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) ocorreu no fim de setembro. A partir dessa sanção, nas certidões de nascimento haverá a data do registro, a data…
O presidente Michel Temer deverá ser interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em um inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TBA) deu mais um passo para a melhoria da prestação jurisdicional com a instalação, na região Sul do Estado, do cartório integrado de Itabuna, o primeiro do interior, na manhã desta quarta-feira (4). A unidade reúne a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo,…
Acabou a guerra entre o MEC e a OAB, e com a derrota da Ordem: o Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos reconhecido pelo MEC. Foi publicado nesta quarta (04) no Diário Oficial da União (D.O.U.) o reconhecimento do curso a distância de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais (Tecnológico) do Centro Universitário Internacional (Uninter),…
A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do operador Lúcio Funaro e de Ricardo Saud, executivo da JBS, tem provocado uma sessão de gritaria no presídio da Papuda, em Brasília, onde estão recolhidos. Segundo relatos, Funaro aguarda o fim do banho de sol e antes de voltar para a cela manda aos gritos recado para Saud,…
O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a…
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