Gilmar derruba vetos de Bolsonaro em lei sobre uso de máscaras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em decisão cautelar nesta segunda-feira (3), que o uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos do país. Na avaliação de Mendes, os vetos feitos por Jair Bolsonaro a trechos específicos da lei, sancionada no mês passado, não interferiram na regra geral. O entendimento foi definido…

Onyx faz acordo com PGR, admite caixa dois e paga R$ 189 mil para encerrar processo

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fechou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu o recebimento de caixa dois da JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. Além disso, o ministro aceitou pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca do encerramento de uma investigação…

MP aciona Binarybit e FNX Global Investment por práticas associadas ao esquema de pirâmide financeira

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a empresa Binarybit e seus sócios Marcos Antônio Monteiro e Monteiro, José Ricardo Pereira Lima Filho e Israel Marcos Silveira Soares, além da empresa FNX Global Investment, em decorrência de práticas associadas a pirâmides financeiras. “Recebemos uma denúncia de um homem que investiu o valor de R$ 2…

Fachin revoga liminar de Toffoli que dava a Aras acesso a dados da Lava-Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou a decisão liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o plantão judiciário e suspendeu a ordem concedida à Procuradoria-Geral da República para obter cópias dos bancos de dados das forças-tarefas da Lava-Jato. O assunto virou a principal frente de atrito entre o procurador-geral da…

Defensoria pede a hospitais para não fazer perícias de aborto em vítimas de estupro

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a não admissão e não realização de perícia para comprovação de aborto em mulheres vítimas de violência sexual. A recomendação foi direcionada para Secretária de Saúde da Bahia (Sesab) e aos quatros hospitais cadastrados em todo o estado para realização do aborto: Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Hospital da…

Escolas particulares de Lauro de Freitas assinam TAC para reduzir mensalidades

Através de uma atuação conjunta da Defensoria Pública (DP-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com escolas da rede privada de ensino em Lauro de Freitas. No total, 12 escolas pactuaram em adequar a prestação de serviços educacionais e reduzir as mensalidades devido à pandemia do coronavírus. O…