O Plenário aprovou, nesta terça-feira (30), a indicação da Mensagem (MSF) 65/2021, de autoria da Presidência da República, que indica Morgana de Almeida Richa para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram 56 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções. Ela entrará na vaga decorrente do falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa. O relator na…
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou um inquérito civil diante do decreto do governo da Bahia que estabeleceu exigência de comprovação da vacinação contra Covid-19 para uso de serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. O Ministério Público Federal sinaliza para a possibilidade de que outros estados possam adotar medidas semelhantes. A medida…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O processo administrativo disciplinar contra o magistrado foi relatado pela desembargadora Nágila Brito e foi julgado em uma sessão sigilosa, ocorrida na manhã desta quarta-feira (1º). Informações de bastidores indicam que o sigilo foi orientado pela…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) adotará como critério para instalação de unidades da instituição cidades que tenham povos tradicionais quilombolas. Os critérios para instalação de unidades estão previsto no Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria (Siped), instituído para calcular a carência de assistência jurídica da população. O sistema foi modificado para que o…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei 14.253/21, que aumenta o número de desembargadores nos cinco tribunais regionais federais por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos. A lei tem origem no PL 5.977/19, do STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro. Segundo o…
O promotor de Justiça João Paulo Schoucair foi indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a divulgação da indicação pelo procurador geral da República, Augusto Aras, a associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB) parabenizou o membro. Apesar da indicação ter sido formalizada hoje, o ofício foi assinado pelo procurador geral em…
O Senado vota nesta quinta-feira (2) a medida provisória (MP) que criou o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022. Já aprovada pela Câmara, a medida precisa ser analisada até a próxima terça-feira para não perder validade. O prazo curto deve fazer com que a medida seja…
O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, foi aprovado nesta quarta-feira (1º) por 47 votos a 32 pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi sabatinado durante oito horas nesta quarta na…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a 9, a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, caberá ao plenário do Senado decidir se o advogado será, de fato, ministro do Supremo. A votação deve ocorrer ainda nesta quarta e, para…
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços…
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