Marco Aurélio propõe emenda a regimento do STF para que ações envolvendo atos de outro Poder sejam julgadas apenas no plenário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (4) emenda ao Regimento Interno da Corte que visa incluir entre as competências do Plenário a apreciação de pedido de tutela de urgência quando se tratar de ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo de sua atuação precípua. O presidente do…

Aras pede investigação sobre agressões a jornalistas durante ato em Brasília

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ofício à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto, em que solicita a apuração de agressões sofridas por jornalistas durante ato realizado em Brasília, no domingo (3). Profissionais do jornal O Estado de S. Paulo foram agredidos verbal e…

MPT-BA pede que condomínios adotem programa de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recomendou aos condomínios residenciais e comerciais que adotem programas internos de prevenção ao contágio do coronavírus. Desta forma, a medida visa orientar os síndicos na proliferação do vírus e a evitar futuras ações de responsabilização trabalhista. “Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, pode ser considerada doença ocupacional…

Para advogados, judicialização de conflitos trabalhistas será cada vez maior

A ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, lançou na sexta-feira (1º) o Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”. Os números mostram, de modo claro, alguns dos impactos imediatos…

Justiça obriga Caixa a informar as medidas adotadas para evitar aglomerações

A Caixa Econômica Federal foi obrigada, pela Justiça Federal, a informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nas suas agências e entornos. A decisão foi tomada no início da tarde de sábado (2), após o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal ajuizarem ação civil pública…

Bolsonaro nomeia delegado Rolando de Souza para comando da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A nomeação de Rolando foi oficializada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de…

TJ publica decreto que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no período da pandemia

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou na quinta-feira (30) o Decreto Judiciário nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo o decreto as audiências de conciliação e instrução deverão ser realizadas por videoconferência, devendo ser…

CNJ manda TJBA apurar denúncia de venda de sentenças no Oeste baiano

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apure uma denúncia de suposta venda de sentenças em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O documento encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça é assinado pelo delegado de Polícia Federal Maurício Salim Sahade Araújo e apresenta notícia…

Trabalho remoto da DPE é prorrogado até 31 de maio e apenas casos urgentes

O regime de trabalho remoto instituído pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA desde o mês de março permanecerá até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou interrupção a qualquer tempo. Há 45 dias a instituição funciona com atendimentos remotos, válidos apenas para casos urgentes. Os assistidos podem contatar a instituição por…