A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Og Fernandes de manter afastada das funções por mais um ano a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada no âmbito da Operação Faroeste. Ne sessão, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (5),…
O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e homicídio qualificado contra a criança. O casal foi denunciado também por coação e fraude processual.…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por apenas um voto um projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Legislativo e do Executivo. A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta – primeira…
Nesta quarta-feira (5), o juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal do DF, absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros acusados de integrarem organização criminosa em um suposto esquema que ganhou o nome de “quadrilhão do MDB”. A lista dos absolvidos: Michel Temer, ex-presidente; Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves,…
Relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes solicitou à Polícia Federal que informe se já foi feita perícia em dois iPhones pertencentes a Luciana e Lucas Santiago, respectivamente, filha e neto da desembargadora presa Maria do Socorro Barreto Santiago. Os smartphones foram apreendidos durante buscas realizadas em endereços ligados à…
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente…
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o ‘imediato trancamento’ do inquérito da Polícia Federal contra a líder indígena Sônia Guajajara, acusada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) de estelionato e divulgação de dados falsos de covid. O magistrado considerou a investigação “uma distorção teratológica”. Sônia…
Conhecida como “Capitã Cloroquina”, a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, confirmou, em depoimento obtido com exclusividade pelo GLOBO, que ela foi a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que difundiu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 em Manaus dias antes de o sistema…
A deputada federal Flordelis e outros nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, serão levados à júri popular. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, do 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Denunciada como mandante do assassinato, a parlamentar responde por homicídio qualificado…
A Justiça suspendeu, na noite dessa terça-feira (5), todos os decretos da Prefeitura do Rio de Janeiro que estabelecem medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19 na capital. A decisão foi da juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública. No despacho, a magistrada determina a “nulidade dos decretos expedidos e eventuais…
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