O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar na quarta-feira (1º), na volta aos trabalhos após o recesso, o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso começou a ser julgado no ano passado, mas…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira (30) à possível indicação do presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com mais de 11 mil associados, “a entidade insurge-se contra as posições reacionárias e conservadoras, adotadas pelo presidente do…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai investigar o envio de uma carta com mensagem homofóbica e racista para um casal de homens gays em Vicente de Carvalho, zona norte do Rio de Janeiro. A carta apócrifa foi deixada na janela da casa onde vivem há cerca de um mês e repercutiu nas redes…
A Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB promove no dia 31 de janeiro, às 15h, debate a respeito da reforma da previdência. A proposta de Ordem é reunir entidades e discutir profundamente o tema sob diversos pontos de vista para formular uma proposta de reforma da previdência que contemple as demandas de…
O projeto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias, recebeu menção honrosa do VII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial”. O reconhecido trabalho foi apresentado pela defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida, pelos…
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, ação civil pública com pedido liminar de demolição da Tô de Boa, em Porto Seguro, a 710 km de Salvador. No pedido, o órgão aciona a barraca, a União e o município de Porto Seguro, assim como o dono da Tô…
A Bahia foi um dos poucos estados do país que não registraram redução no número de trabalhadores em situação análoga à de escravidão no ano passado. Isso ocorreu graças à criação de uma rede de órgãos públicos, já que a rede nacional de atuação na área sofreu no último ano com uma série de revezes,…
O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei de autoria do deputado Manassés (PSL) que obriga os estabelecimentos comerciais da Bahia a disponibilizar equipamentos com álcool em gel. Conforme o texto , “os estabelecimentos comerciais que prestam serviço direto à população no Estado da Bahia ficam obrigados a disponibilizar, para uso de seus clientes,…
Salvador ganha nesta segunda-feira (30), às 15h30, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta vez na área do Direito de Família. A unidade, a 94ª instalada na Bahia pelo Tribunal de Justiça, será inaugurada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, e vai auxiliar na resolução de, aproximadamente, 25…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as…
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