A cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, sediará entre os dias 4 a 7 de agosto o projeto Defensoria Para Todos, que leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal a moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Com apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia,…
O Ministério Público (MP) soltou uma nota técnica nesta quinta-feira, 28, a fim de esclarecer os recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no Brasil. De acordo com o texto, os dois aplicativos descumprem a lei brasileira ao não fornecerem metadados, como registros de acesso ao serviço, de seus usuários quando…
Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o…
O senador cassado Delcídio Amaral corre o risco de retornar para a cadeia. Depois de se converter em delator premiado, o ex-petista foi brindado com a “liberdade provisória”. No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-petista descumpriu exigências legais. O órgão informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador violou as medidas…
Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (28) a nova data para a realização do XX Exame de Ordem Unificado para os candidatos inscritos na cidade de Salvador (BA). O exame será aplicado no dia 14 de agosto. A prova, que deveria ter sido aplicada no domingo (24) foi interrompida, depois que um candidato ameaçou explodir…
O promotor de Justiça André Luís Fetal ajuizou nesta terça-feira, dia 26, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e contra o Banco do Brasil. Segundo Fetal, houve entre os anos de 2009 e 2012, no mandato de Jusmari,…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ajudar a solucionar problemas e reclamações feitas por consumidores na Bahia. Com o acordo, a DPE vai estimular que os assistidos registrem suas reclamações no portal…
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. No…
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio deixou 19 mortos, provocou…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nessa quinta-feira (28), em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o Termo de Compromisso pelo Emprego Decente nos Jogos Olímpicos do Brasil. São 19 instituições, que passam a formar o Comitê Local de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho nos Jogos…
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