Decreto disponibiliza avião da FAB para transporte de órgãos

Foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União, o decreto que determina que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantenha uma aeronave permanentemente disponível para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Segundo o decreto, a aeronave deve estar disponível também para transportar pessoas que…

Insuficiência de profissionais no VIVER leva DPE a instaurar PADAC

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 3, a abertura de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às necessidades do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual…

Juiz Paulo Pimenta passa a ocupar no TRE-BA vaga destinada aos magistrados da Justiça Federal

Tomou posse como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (6), na sede da Justiça Eleitoral baiana, contou com a presença de familiares, amigos, autoridades públicas dos poderes municipal e estadual, além de magistrados de outros órgãos, a exemplo…

MP ajuíza ação para garantir transporte escolar gratuito a estudantes de Macaúbas

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia e o Município de Macaúbas, devido à completa paralisação do serviço de transporte escolar gratuito prestado a estudantes do ensino médio e fundamental das redes estadual e municipal da cidade. Segundo a promotora de Justiça Verena Duham, autora da…

Justiça Federal em Barreiras condena ex-gerente do IBAMA por autorizar desmatamento

O juiz federal substituto Jorge Peixoto, da Subseção de Barreiras, em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo IBAMA, condenou José Ribeiro Piau e sua filha Edna da Silva Piau, ex-gerente do IBAMA em Barreiras, ao pagamento de multa civil de 100 vezes sua última remuneração no Instituto; pagamento de R$ 20 mil…

Joaquim Barbosa volta a defender eleições antecipadas como saída da crise

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu a realização de eleições presidenciais neste ano em uma publicação em seu perfil no Twitter na sexta-feira (4). “OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) diz o que eu venho dizendo em palestras: só sairemos dessa crise com eleições presidenciais ainda este ano”, escreveu. “Para…

Procurador-geral da República pede prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentarem barrar Lava Jato

A procuradoria-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores José Sarney (PMDB-AP), e Romero Jucá (PMDB-RR). Eles são acusados de tentar barrar a Operação Lava Jato, depois da divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que os parlamentares…

OAB Nacional pedirá afastamento do presidente da Anatel

A OAB Nacional irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de telecomunicações. “Sua condição de permanência…