A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e suspendeu o decreto nº 164/2016 expedido pelo Município de Barreiras com o objetivo de aumentar a tarifa de transporte público da cidade. Na solicitação à 1ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça André Garcia aponta que a edição do decreto contrariou decisão judicial anterior…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou reunião com a participação de diversos órgãos do sistema de Justiça e Segurança Pública para tratar da responsabilidade pela utilização das algemas nas escoltas de custodiados cujas defesas são responsabilidades da Instituição. De acordo com a defensora pública Liliane Miranda, as repetidas ocorrências vivenciadas pelos defensores públicos…
Durante reunião extraordinária, realizada segunda-feira (4), a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia debateu a situação do Judiciário baiano, respondendo a um questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composto de 60 questões, o documento foi encaminhado pelo CNJ aos 91 tribunais de Justiça do país com o propósito de traçar…
Promotores de Justiça, defensores públicos, juízes criminais e representantes das forças de Segurança Pública vão se encontrar, no mês de maio, para trocar experiências e alinhar ações em busca de combater os índices de violência no estado. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (5), durante a primeira reunião do…
A chapa “Coragem para Renovar” do advogado Carlos Rátis, que concorreu às eleições para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no final de 2015, em nota, repudiou a manifestação do atual presidente, Luiz Viana, por ofensa a seus membros, que teriam sido chamados de “canalhas”. A declaração teria sido vazada…
Cerca de três mil ações judiciais que ainda tramitam na Vara do Trabalho de Santo Amaro no formato de papel – todas na fase de cálculo ou de cobrança – serão convertidas ao sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) até o fim de julho por meio do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE).…
De acordo com o novo Código de Processo Civil, ao ser acionado na justiça, quem estiver devendo taxa de condomínio terá apenas três dias para pagar a dívida, ou poderá ter bens penhorados. A alternativa foi implementada como forma de tentar reduzir a inadimplência dos condôminos. O advogado Bernardo Chezzi explicou que, a partir das…
A partir desta terça-feira (5), a Secretaria de Coordenação Judiciária de Segunda Instância (SCJ2) e a Seção de Controle de Movimentação Processual, que funcionam na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em Nazaré, passam a atender ao público das 9 às 14 horas, mesmo horário do atendimento nas Varas de Trabalho. A medida, que…
Método desenvolvido no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, as audiências de custódia são previstas no direito doméstico da maioria dos 35 estados que pertencem à Organização dos Estados Americanos (OEA). O dado foi apresentado no estudo “O projeto…
A Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4), o sistema eletrônico de registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros. Desenvolvido após uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema vai estabelecer uma integração das informações com relatórios para controle de aquisição das terras. A plataforma…
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