Para ajudar mulheres vítimas de violência, o Coletivo TamoJuntas, formado por quatro advogadas, oferece, desde abril, acompanhamento jurídico gratuito. No próximo sábado, 9 de julho, a partir das 9h, o grupo realiza o 2º Mutirão Lei Maria da Penha, na Igreja Batista Nazareth, em Nazaré. O encontro tem como tema os Desafios no Enfrentamento à…
A Diretoria de 1º Grau da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu início a um projeto piloto, que visa sanear dificuldades nas varas de execuções fiscais em todo o estado, dentro do programa de valorização da justiça do 1º Grau, desenvolvido pela equipe de trabalho da desembargadora Maria do Socorro Barreto…
Não há número suficiente de profissionais para garantir o atendimento de violência sexual na Bahia. O alerta é da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que avaliou o funcionamento do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) no estado. De acordo com o órgão, apenas nove dos 44 profissionais necessários…
A Defensoria Pública em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, integrou, na última sexta-feira, 1º, a 4ª edição da Caravana da Justiça Social promovida pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS na Praça CEUs J. Murilo. Os conquistenses receberam da DPE/BA serviços nas áreas de assistência social, jurídica, direitos…
O Decreto Presidencial número 484, de 30 de junho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e editado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou que algumas comarcas do interior baiano terão o acréscimo de uma hora no expediente em dias definidos neste mês de julho. A decisão administrativa…
Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quebra do sigilo bancário do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o pedido como “relevante”, para esclarecer o suposto envolvimento do peemedebista em esquemas ilegais. A Procuradoria indica…
Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação hídrica na sede do Município de Brejões, foi promovida uma audiência pública com a participação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento; da juíza de Direito, Emília Gondim Teixeira; do prefeito do Município, Alan Andrade Santos; do presidente da Câmara…
O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (8). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24…
Sancionada na semana passada, a nova Lei de Responsabilidade das Estatais dificulta a ocupação por indicações políticas de 1.806 cargos de chefia e assessoramento em empresas federais. Os postos impactados pela lei são de livre provimento – ou seja, pessoas que não precisam ser concursadas e podem ser alocadas por indicação. As dez estatais com…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2016 com 223.167 processos julgados. O número foi anunciado pela presidente em exercício, ministra Laurita Vaz, ao encerrar a última sessão da Corte Especial do semestre. O balanço inclui as decisões colegiadas, nas sessões, as decisões monocráticas tomadas pelos relatores, e ainda o julgamento…
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