A produção da Minuta de Justificativa do Decreto que vai regulamentar a gratuidade de transporte coletivo intermunicipal para pessoas idosas foi discutida em reunião entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da subcoordenadora da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, Laise Leite, e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento…
Nesta terça-feira, dia 5, acontecerá um ato simbólico para chamar a atenção sobre a importância da manutenção do ‘Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Serviço Viver)’, que atende pessoas vítimas de violência sexual. O abraço simbólico vai ocorrer a partir das 10h, na entrada do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Centenário,…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reuniu juízes das Varas da Fazenda Pública, para discutir com eles as propostas e ações estratégicas sugeridas para a agilização no trâmite das execuções fiscais e o seu consequente descongestionamento do Judiciário baiano. As medidas propostas pelos magistrados para melhor suprir as necessidades das varas de execuções…
Em decisão divulgada nesta sexta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que doações eleitorais feitas por aplicativos de celular ou outros mecanismos de crowdfunding (financiamento coletivo), as chamadas “vaquinhas” na internet, são vetadas pelas lei. A manifestação da Corte foi tomada em resposta a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho…
O deputado estadual Sidelvan Nóbrega apresentou um projeto de lei, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia desta quinta-feira, 30, visando conceder o título de utilidade pública para Adep-BA. O tema já havia sido discutido durante reunião da presidente da associação, Ariana Sousa, com o parlamentar no último mês de maio. “O título…
O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, aponta que o Brasil tem 131 juízes em situação de risco, em 36 tribunais do país. O resultado foi apresentado durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Somente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), tem 23 juízes em situação…
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente recurso de uma beneficiária do programa Bolsa Família condenada, pelo Juízo da Vara Única Federal de Eunápolis/BA, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão e de 35 dias-multa na razão de 1/30 do salário mínimo pela prática do crime de estelionato qualificado…
O primeiro painel do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que começou nesta quinta-feira (30), tratou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e as mudanças que causará na rotina profissional da advocacia. Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conduziu os trabalhos da mesa. “Precisamos unir nossos esforços e nossa…
A Justiça Federal em Londrina, no norte do Paraná, mandou bloquear R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, que é dono do aplicativo eletrônico de mensagens WhatsApp, por multas aplicadas em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial. Conforme a decisão, a empresa se recusou a liberar dados do aplicativo de mensagens de traficantes investigados pela…
A Vale informou através de nota que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região que havia homologado o acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG). A mineradora explica que, com essa liminar, fica restaurada a ação civil pública de R$…
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