A Justiça do Distrito Federal determinou na última sexta-feira (19) o arquivamento do processo por danos morais movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a atriz Monica Iozzi. Na prática, o arquivamento representa a conclusão do processo, em que a atriz já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização.…
Em decisão unânime, a 2ª turma do STJ acolheu recurso interposto pelo MPF e condenou um juiz trabalhista por improbidade administrativa. Ele é acusado de usar o cargo para favorecer um advogado com quem mantinha relação de íntima amizade. Na ACP, o MPF relatou que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada pelo seu assessor para…
A segunda edição da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) terminou na sexta-feira (19), com a movimentação total de quase R$ 18 milhões (R$ 17.755.315,39), com 21 acordos realizados e 650 pessoas atendidas entre os 30 municípios participantes. Os dados são do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), órgão…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista. “Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a…
Passados mais de dois anos desde a instauração da Lei do Feminicídio no Brasil, o estado da Bahia registra apenas uma condenação, que prevê a violência de gênero como agravante. O caso ocorreu há cerca de uma semana, quando o Tribunal do Júri de Salvador condenou Rubervaldo Soares dos Santos Júnior a 20 anos, nove…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, na próxima quarta-feira, o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista. O gabinete da presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que o pedido de suspensão “foi oficiado pelo ministro relator à presidência do STF, e será levado ao colegiado…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou neste domingo (21) à Polícia Federal uma série de questionamentos sobre as gravações feitas pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista, antes de firmar a delação premiada que serviu de base para a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. A defesa de Temer também enviou os…
Sob aplausos da plateia formada por defensores públicos, representantes dos movimentos sociais, autoridades e sociedade civil que estavam no Centro de Convenções do Hotel Deville, a socióloga Vilma Reis, tomou posse no cargo de ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para o biênio 2017-2019. A solenidade de recondução foi realizada, nesta…
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB) irá apresentar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retomar o mandato do tucano, nesta segunda-feira (22). Desde que a Operação Patmos foi deflagrada, Aécio Neves foi afastado do Senado e de “qualquer outra função pública” pelo ministro Edson Fachin. Isso ocorreu na última quinta-feira…
O conselho pleno da seccional baiana da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB-BA) decidiu, na tarde desta sexta-feira (19), apoiar o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). A decisão foi por unanimidade. Em seu voto, o relator Marcos Sampaio salientou que o pedido de impedimento é um “recurso extremo”, mas há “substância suficiente” para iniciar…
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