Juiz aceita denúncia contra advogado que declarou que só existem 10% de juízes honestos na Bahia

O juiz Ailton Batista de Carvalho da 4ª Vara do Sistema de Juizado Especial Criminal, em Itapuã, aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o advogado Felisberto Odilon Córdova. O advogado ficou conhecido por declarar que não havia “10% de juízes honestos” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O advogado responderá a…

Governo publica decretos para acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, os decretos assinados na véspera pelo presidente Michel Temer para garantir mais acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. O Decreto 9.404 dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares…

TJBA instala unidade do CEJUSC na comarca de Camaçari

Camaçari comemora a criação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que reúne inúmeros benefícios à comunidade camaçariense, estimula a autocomposição entre as partes, fortalece o diálogo comunitário, no intuito de evitar o ingresso de demandas no Judiciário. Na Bahia, as unidades do Cejusc começaram a ser instaladas em janeiro de 2016, na…

Fundação José Silveira e MP firmam convênio para combate à tuberculose entre catadores

A Fundação José Silveira, o Ministério Público do Estado e a Central das Cooperativas de Trabalho de Reciclagem da Bahia firmaram nesta segunda (11) um convênio para diagnosticar e reforçar o tratamento dos casos de tuberculose e doenças respiratórias entre catadores de recicláveis. O atendimento vai ser realizado pela Unidade Móvel da FJS, em parceria com…

CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena

Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a…

Temer sanciona, com vetos, lei que cria Sistema Único de Segurança

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução…

Cristiane Brasil é alvo de operação da Polícia Federal contra fraudes no Ministério do Trabalho

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Registro Espúrio para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo desta fase da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira…

Advogada Fabiani Borges busca certificação em proteção de dados e especialização em Compliance em São Paulo

A advogada Fabiani Borges, sócia do escritório Espinheira, Borges & Quadros Advogados, iniciará o mês de junho em São Paulo. Ela, que é especialista em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito, segue para a capital paulista a fim de obter sua certificação na GDPR (General Data Protection Regulation) – regulação europeia de proteção de…