A medida provisória nº 905 de 11/11/2019 do Governo Federal, que retirou o serviço social como prestação previdenciária de direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será tema de uma audiência promovida pela Ouvidoria Cidadã da DPE/BA. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela, na quinta,…
A OAB da Bahia ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estipulado pelo Estado da Bahia. A decisão foi votada pelo Conselho Pleno, durante sessão realizada na manhã de sexta-feira (7). Atualmente, a alíquota básica do imposto na Bahia é…
O advogado Márcio Duarte, um dos investigados na Operação Faroeste, também é alvo de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (10). Na mesma operação, foi preso o advogado Daniel Ângelo de Paula. A Operação Palhares investiga diversas pessoas por suspeita de forjar créditos tributários de milhões de reais…
A juíza Nartir Dantas Weber foi empossada como presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) na sexta-feira (7). Ela retorna ao posto onde já esteve por dois mandatos, desta vez ao lado ao juiz Alberto Raimundo Gomes, 1º vice-presidente, e do juiz Luís Henrique Araújo, que será o 2º vice-presidente. Entre as autoridades presentes…
A Seccional Bahia deu um passo significativo no sentido de trazer mais eficiência e celeridade nas atividades da entidade. Na tarde desta quinta-feira (6), a Diretoria da OAB-BA assinou contrato com a empresa Implanta para dar início ao projeto OAB Digital. Com esse projeto, que será totalmente implantado ainda esse ano, a Ordem reduzirá a…
Nesta segunda-feira, 10, o Conselho Pleno da OAB deve avaliar proposta que possibilita a emissão da carteira e cartão do advogado em formato digital. Se aprovada, o art. 32 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. São documentos de identidade profissional a carteira e o…
Em eleição realizada nesta sexta-feira (7), foram definidos os três nomes que comporão a lista tríplice do cargo de chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2020/2022. Pedro Maia (300 votos), Norma Cavalcanti (260 votos) e Alexandre Cruz (262 votos) foram os eleitos. Agora, o trio faz parte da lista que será…
Publicada a Medida Provisória (MP), nº 921, de 7 de fevereiro, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no Valor de R$ 11.287.803,00. O dinheiro é para ser aplicado no enfrentamento da “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, está publicada no Diário…
O Plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira, dia 7, o projeto de lei que estabelece a medida protetiva de encaminhamento de homens agressores de mulheres a centros de educação e reabilitação psicossocial. Com isso, o que antes era aplicado apenas após a condenação, passa a poder ser solicitado pelo juiz em qualquer momento do processo.…
O desembargador Jatahy Júnior foi nomeado para presidir a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A nova composição foi aprovada em sessão plenária extraordinária realizada na terça-feira (4). A nova composição da comissão tem como titulares, além do presidente Jatahy Júnior, os desembargadores Pedro…
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