Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4987/20 que estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa…
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu nesta segunda-feira (23) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a Secretaria de Comunicação da Presidência pelo monitoramento de pelo menos 116 parlamentares nas redes sociais. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. De acordo com a representação de Frota, o monitoramento afronta…
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) nove mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar de um esquema de fraudes e desvios de encomendas nos Correios. Os mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro. Entre os endereços alvos da ação de hoje está o Centro de Distribuição da empresa em Benfica, na…
O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador, deve entregar na hora da audiência de custódia os laudos de lesões corporais dos presos em flagrante. A determinação do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que juízes e outros envolvidos tenham acesso ao laudo de exame com fotografia…
A Polícia Federal cumpre 217 mandados judiciais, sendo 66 de prisão e 151 de busca e apreensão, em uma operação contra tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte,…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de uma juíza leiga do Sistema de Juizados Especiais para ter direito a férias e pagamento de 13º salário, além de outras verbas trabalhistas. No mandado de segurança, a juíza leiga contestou o fato do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, não apreciar…
O motorista Robson Nascimento de Oliveira, preso há um ano e oito meses na Rússia por entrar no país com um remédio para o sogro do jogador Fernando , ex-seleção brasileira e que na época atuava no Spartak Moscou, deve ter seu caso resolvido nos próximos dias. Em outubro, o governo brasileiro chegou a enviar…
O Ministério Público Federal defendeu que a rede varejista Carrefour adote medidas de compliance em todas as lojas para combater o racismo e afirmou que a família da vítima, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado até a morte em uma loja em Porto Alegre, deve receber reparação pelo episódio. O assassinato de João…
Em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira, 18, o TRF – Tribunal Regional Federal da 4ª região extinguiu uma ação popular em que um advogado de Florianópolis/SC pedia a condenação do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, a pagar indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil em razão dos prejuízos causados pela…
A Apple concordou em pagar milhões de dólares a 34 estados dos EUA por causa de sua polêmica prática de desacelerar deliberadamente iPhones antigos para encurtar a vida da bateria. A empresa vai pagar US$ 113 milhões para encerrar uma investigação em estados como Califórnia e Arizona por não ter sido transparente sobre os problemas de bateria do iPhone que levaram…
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