Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela recomendação 62/20, editada pelo CNJ com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ na última terça-feira (23), durante a 325ª Sessão Ordinária. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, relator do…
Em grandes bancas de advocacia, dá-se como certa a escolha do advogado Luiz Coutinho para juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na vaga reservada à classe. A certeza de que ele será nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro vem da sua ligação com o Procurador-Geral da República, o baiano Augusto Aras.
A Polícia Federal (PF) vai ouvir nesta sexta-feira (26) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no inquérito sobre os dois telefones celulares apreendidos semana passada na sala onde ele estava preso. Agentes da PF vão esta manhã ao Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, para onde o parlamentar foi transferido no dia 17. O depoimento está marcado para as 10h.…
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo denunciou ontem (25), o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. A acusação é assinada pelos promotores da força-tarefa do MP-SP que atua na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. De acordo…
O Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para a próxima quarta-feira. A informação é do líder da oposição, Jean Paul Prates (PT-PR), que participou pela manhã de uma reunião com outras lideranças da Casa e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), para tratar do assunto. A assessoria de imprensa…
A primeira juíza negra do país, Mary Aguiar, faleceu na noite da última terça-feira (23), aos 95 anos. Ela estava internada no Hospital da Bahia. A informação foi dada pelo desembargador Lidivaldo Britto, na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (24). A causa da morte não foi divulgada. Em 28…
Juíza titular substituta de 2º Grau, Cassinelza da Costa Santos Lopes é alvo de uma reclamação disciplinar movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo. Atualmente, a magistrada substitui o desembargador José Olegário Monção Caldas, afastado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal…
A Câmara dos Deputados deve analisar projeto de lei (558/21) que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução. A proposta é da congressista Celina Leão, que justificou o PL sob o argumento de que é necessário seguir o modelo penal acusatório previsto…
Em julgamento apertado concluído na última terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão põe fim ao processo administrativo aberto para apurar se a magistrada usou o cargo para beneficiar o filho preso…
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