O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) emitiu uma nota pública nesta terça-feira (17) sobre o sistema carcerário brasileiro que enfrenta uma grave crise, com rebeliões em diversos presídios. Na nota, o instituto afirma que “o Estado brasileiro não tem cumprido os princípios e as normas estabelecidas pela Constituição da República, Código Penal, Lei de…
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, escolheu sua mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro, para defendê-lo no processo movido contra ele pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A queixa-crime de Lula contra Moro alega abuso de autoridade do magistrado e tramita na 4ª seção do Tribunal…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, firmam, nesta quarta-feira (18), às 11 horas, no auditório no edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativa da Bahia, um acordo de cooperação técnica que vai dar mais agilidade aos processos criminais. Com a…
Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de…
Estabelecimentos de saúde poderão ser obrigados a notificar atendimentos envolvendo acidentes com crianças e adolescentes entre zero e 14 anos. A exigência, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2017, valeria para unidades de saúde públicas e privadas. O texto, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), aguarda para ser lido no Plenário, e depois disso,…
Em um esforço para diminuir as pendências da corte referentes a pedidos de liberdade ou progressão de regime apresentados em favor de presos, um dos pontos críticos da atual crise no sistema penitenciário, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trabalhou em regime de plantão durante o fim de semana. Em apenas dois dias,…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Lamachia explica que…
Os membros do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram, na sexta-feira (13), a nova diretoria da entidade: a professora da Unijorge e advogada criminalista, Marina Cerqueira, que ficará à frente do cargo no biênio 2017-2018. A nomeação é um marco, já que é a primeira vez que uma mulher ocupa a presidência do…
De autoria do professor e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Público Municipal da Universidade Católica do Salvador (UCSal), Isaac Newton Carneiro, o livro “Manual de Direito Municipal Brasileiro” será lançado no dia 24 de janeiro, às 16h30, no auditório do campus da UCSal de Pituaçu. O lançamento acontecerá durante solenidade dirigida pelo reitor…
O juízo da 6ª Vara Cível de Aracaju/SE julgou improcedente pedido de um homem que, alegando “direito ao esquecimento”, queria a retirada de matérias jornalísticas da internet. O autor, professor de educação básica, foi condenado por pedofilia, tendo cumprido parte da pena e sido solto por indulto; em ação contra o site jornalístico Infonet e…
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