O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração…
Uma série de medidas estão sendo adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para garantir a todo o seu jurisdicionado o pleno acesso à Justiça, apesar dos cortes no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho. Durante sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (21), a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar,…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia realizou no último sábado (19) um mutirão de atendimento no Bosque das Bromélias, em Salvador. O serviço foi oferecido das 8h às 12h e contou com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE). Cerca de 100 pessoas receberam orientação jurídica. Na esfera federal, as principais demandas…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro,…
Defender o direito à saúde pública é um dos compromissos que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA tem com os seus assistidos. Através dos pedidos de regulação em hospitais e de diversos ajuizamentos de ações de saúde na justiça, a DPE de Irecê tem contribuído para melhorar a qualidade de vida desses pacientes,…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, assinou decreto judiciário convertendo a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito na 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Também, renomeou a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito em 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais…
Uma liminar da Justiça determina que a reforma nas escolas da rede municipal de ensino de Barreiras, no oeste da Bahia, seja suspensa imediatamente após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que questiona que o contrato com a empresa responsável pelos reparos foi feito sem licitação. A promotoria ainda pede que seja esclarecida a relação…
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/3), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…
Como parte integrante de seu Planejamento Estratégico, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) inicia o projeto de implantação do PJe-CLE (Cadastramento em Liquidação e Execução), que consiste no cadastramento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução. A unidade piloto eleita para o início…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia participou nesta segunda-feira, 21, de audiência pública com o objetivo de discutir a inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho. O evento, que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP – reuniu representantes da administração municipal e estadual,…
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