O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou a cassação do ex-presidente da Câmara e agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em nota, Lamachia disse que a Câmara deu um bom exemplo ao decidir pela cassação peemedebista. “Aqueles que são eleitos para representar o povo precisam ser exemplo. Ao condenar Eduardo…
A procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade foi eleita nesta segunda-feira, dia 12, para o cargo de ouvidora do Ministério Público estadual para o biênio 2016-2018. Ela obteve 34 votos, enquanto a procuradora de Justiça Margareth Pinheiro de Souza teve 19. A votação foi realizada à tarde em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores,…
Após a interposição da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado – DPE/BA em Feira de Santana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca concedeu liminar impondo ao Governo do Estado da Bahia o fornecimento da medicação Hidroxiureia para as pessoas com doenças falciformes/anemia. De acordo a defensora pública Paloma…
O ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em despacho assinado no último dia 22, considerou que há elementos suficientes para que o caso Cabula seja federalizado, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio da Bahia. De acordo com a publicação, o ministro citou a existência de três requisitos básicos…
O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eram necessários 257 votos para a cassação. A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao…
O embate entre os candidatos à prefeito de Salvador, Alice Portugal (PCdoB) e ACM Neto (DEM) continua a pleno vapor na justiça baiana. Desta vez, a comunista foi proibida, em uma decisão liminar provisória, de associar o democrata a exclusão de beneficiários do programa Bolsa Família. A decisão foi da juíza da 12ª Zona Eleitoral,…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já tem mais de 1.000 audiências de conciliação agendadas para a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 19 a 23 de setembro. Somente no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) serão realizadas 360 audiências e as três empresas mais demandadas são o…
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários. A suspensão, que alcança todas as instâncias judiciais em todo o território…
As famosas barracas de praia de Porto Seguro, Axé Moi e Toa Toa, devem ser fechadas e demolidas com base no pedido do procurador da Justiça Federal de Eunápolis, Fernando Zelada. Em carta divulgada à imprensa, o proprietário da Axé Moi, Beto Nascimento, mostrou-se surpreso e disse que fará o possível para evitar a “tragédia”.…
A OAB Nacional defendeu nesta segunda-feira (12) a valorização do advogado na resolução extrajudicial de demandas do direito do consumidor. A entidade participou da abertura do seminário “Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, realizado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, processos judiciais…
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