Após a interposição da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado – DPE/BA em Feira de Santana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca concedeu liminar impondo ao Governo do Estado da Bahia o fornecimento da medicação Hidroxiureia para as pessoas com doenças falciformes/anemia. De acordo a defensora pública Paloma…
O ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em despacho assinado no último dia 22, considerou que há elementos suficientes para que o caso Cabula seja federalizado, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio da Bahia. De acordo com a publicação, o ministro citou a existência de três requisitos básicos…
O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eram necessários 257 votos para a cassação. A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao…
O embate entre os candidatos à prefeito de Salvador, Alice Portugal (PCdoB) e ACM Neto (DEM) continua a pleno vapor na justiça baiana. Desta vez, a comunista foi proibida, em uma decisão liminar provisória, de associar o democrata a exclusão de beneficiários do programa Bolsa Família. A decisão foi da juíza da 12ª Zona Eleitoral,…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já tem mais de 1.000 audiências de conciliação agendadas para a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 19 a 23 de setembro. Somente no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) serão realizadas 360 audiências e as três empresas mais demandadas são o…
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários. A suspensão, que alcança todas as instâncias judiciais em todo o território…
As famosas barracas de praia de Porto Seguro, Axé Moi e Toa Toa, devem ser fechadas e demolidas com base no pedido do procurador da Justiça Federal de Eunápolis, Fernando Zelada. Em carta divulgada à imprensa, o proprietário da Axé Moi, Beto Nascimento, mostrou-se surpreso e disse que fará o possível para evitar a “tragédia”.…
A OAB Nacional defendeu nesta segunda-feira (12) a valorização do advogado na resolução extrajudicial de demandas do direito do consumidor. A entidade participou da abertura do seminário “Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, realizado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, processos judiciais…
Uma Ação Civil Pública – ACP contra o plano de saúde Unimed Nacional foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para garantir que a seguradora cubra procedimentos médicos de urgência e emergência para crianças, adolescentes e pessoas idosas que estão sob risco de morte. A DPE/BA também pede que seja afixada…
Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista, marcada para as 19h desta segunda-feira (12). De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá…
Send this to a friend