O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE – e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – emitiram uma nota pública nesta sexta-feira (6) sobre as rebeliões e, consequentemente, morte de diversos presos ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Estado do Amazonas, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona…
O Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador passou a funcionar, desde o dia 2 de janeiro, nos cartórios dos subdistritos de Brotas e Vitória, nos finais de semana e feriados, das 8 às 18 horas. Mas, atenção: apesar da indicação dos bairros, os dois subdistritos funcionam mesmo é no…
O Tribunal de Justiça da Bahia foi um dos que mais se destacaram no Mês Nacional do Júri, promovido em todo o país, durante o mês de novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a realização de 203 sessões do tribunal do júri, das 227 programadas para o período, a Bahia ficou em quatro…
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, convocou uma reunião com as secretarias estaduais de Justiça e de Segurança Pública de todo o país para discutir “medidas imediatas” para a crise do sistema penitenciário brasileiro no próximo dia 17 de janeiro. Com a rebelião que aconteceu na madrugada deste domingo (18) e resultou na morte…
Terminou na sexta-feira (6), o recesso judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme estabelecido na resolução número 22. Nesta segunda-feira (9), o expediente será normal em todas as unidades judiciais do Estado da Bahia. O recesso judiciário começou no dia 20 de dezembro. Neste período, ficou garantido o atendimento aos casos urgentes, novos…
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Natal será publicado nesta sexta-feira (23) com uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. “Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 referente à chamada Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A PEC 287 é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (22) que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração…
“O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”. Esse é o tema do curso a distância que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, está oferecendo para as pessoas que cumprem mandatos de conselheiros tutelares nos municípios brasileiros. Estão sendo oferecidas 500 vagas gratuitas. Segundo…
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016). Como o atual Código Penal…
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