Um dos instrumentos mais importantes do novo Código de Processo Civil e que pode revolucionar a forma de solucionar conflitos judiciais e extrajudiciais será tema de seminário promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, nessa segunda-feira, dia 18/04, das 8h30 às 12h30. O evento acontece na sede do órgão, no bairro da Vitória,…
Com o objetivo de minimizar as condenações do Estado da Bahia em danos morais nos casos em trâmite nos Juizados Especiais da Fazenda Pública que tratam de cobrança e protesto indevidos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD),…
O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) aprovou na manhã desta quinta-feira (14), por unanimidade, que seja feito um estudo para as ações coletivas terem um peso diferenciado no sistema de processo eletrônico, o PJe-JT, de modo a dar maior celeridade a esse tipo de classe processual. A proposição foi feita…
Através da Portaria Nº 293/2016 publicada com o objetivo de aprimorar a atuação defensorial no Plenário do Tribunal do Júri, possibilitando o intercâmbio entre defensores públicos da capital, do interior e da região metropolitana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA criou o Grupo de Atuação Especial com atuação no Júri. A Portaria…
O Conselho Federal da OAB realizará no dia 18 de maio o primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem. A proposta é fazer um amplo debate envolvendo os diferentes atores que participam da elaboração e aplicação do Exame da Ordem. Por isso serão convidados os presidentes das 27 seccionais e os presidentes das comissões do…
Seguem até esta sexta-feira (15) as audiências concentradas promovidas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, que ocorrem entre 11 e 15 de abril. As audiências reavaliam a situação de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, para que possam retornar ao convívio com a família. As reavaliações de processos…
A sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno, na próxima sexta-feira (15), vai escolher novos representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Além dos processos previstos em pauta, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia vão eleger juiz Substituto para o TRE– BA, pertencente à classe de desembargador. Também será eleito juiz Substituto pertencente à classe…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando a posição histórica da entidade a favor do amplo direito de defesa, garantida pelo direito à sustentação oral de advogados em favor dos cidadãos. A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que o seu Plantão Penal aos fins de semana e feriados passará a funcionar das 09h às 13h, na Avenida Tancredo Neves, nº 4.197, Parque Bela Vista, ao lado do Núcleo de Prisão de Flagrante, na região do Iguatemi. A mudança está relacionada à transferência do Plantão…
Estão abertas, até o dia 26/4, as inscrições para a audiência pública sobre o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias dos bancários, que o Tribunal Superior do Trabalho realizará no próximo dia 16 de maio. As inscrições dos interessados em participar da audiência, como expositores ou como ouvintes, devem ser feitas exclusivamente…
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