Com o objetivo de solucionar os problemas estruturais verificados no Conselho Tutelar da cidade, a Prefeitura de Miguel Calmon celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. Segundo o promtor, o acordo, firmado ontem (16), pretende “garantir atendimento prioritário à criança e…
A juíza Federal Cláudia Tourinho Scarpa, da 4ª Vara, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra a União Federal, julgou improcedente o pedido para que fosse dispensado aos vigilantes a exigência de que não tenham contra si processo criminal em curso para realizar matrícula em curso de reciclagem. Para a DPU,…
Ocorre hoje, em Brasília, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presente ao encontro, desenvolve em Salvador um trabalho de Justiça Restaurativa com a equipe do 2º. Juizado Especial…
A Corregedoria-Geral da Justiça promove, na terça-feira (22), às 9h30, o lançamento do projeto “Corregedoria: Juventude e Cidadania” no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no bairro de San Martin, em Salvador. De caráter didático, e com objetivo educacional e instrutivo, o projeto será desenvolvido, inicialmente, nas escolas de rede pública do estado e município e…
A OAB da Bahia entregou, na tarde da última quarta-feira (16/09), 169 carteiras a advogados em solenidade especial realizada no Salão Lótus do Fiesta Bahia Hotel (Itaigara). Coordenada pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a mesa alta da cerimônia contou com a presença do diretor tesoureiro da seccional, Carlos Medauar, do ouvidor-geral, Adilson Affonso,…
Magistrados do TRT5 participarão nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), da audiência pública para o debate do PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização. O evento, que vai acontecer das 9 às 12 horas, no auditório daquela casa legislativa, é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado…
Em cerimônia realizada no dia 27 de agosto, a Justiça Federal premiou o desempenho de unidades judiciais que se destacaram em termos de produtividade nos últimos anos. A premiação foi dividida em três categorias e ocorreu durante o I Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF),…
Com a decisão, pessoas com mais de 65 anos deverão apresentar qualquer documento pessoal que o identifique. Uma decisão liminar do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, derrubou a obrigatoriedade de apresentação do Cartão do Idoso às pessoas com mais de 65 anos para ter acesso aos assentos…
Desrespeito aos direitos dos consumidores que não têm assegurado o direito de optar pela imediata substituição dos produtos adquiridos junto a Apple Computer Brasil, foi um dos fatores que motivou o Ministério Público a ajuizar ontem, dia 16, uma ação civil pública contra a empresa. O MP, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart,…
O Ministério Público do Trabalho na Bahia é um dos órgãos convidados a participar da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia para discutir o projeto de lei que propõe a liberação da terceirização no país. O órgão tem posição institucional contrária à forma como o projeto de lei está redigido hoje e vai…
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