O Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ) e o Observatório Jurídico da Unifacs promove, no dia 23 de agosto, um debate acerca da (i)legalidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Estão confirmados para o encontro os advogados Gamil Foppel, Marcos Sampaio, Jaime Barreiros Neto e o juiz federal Ailton Schramm. O debate acontece no Auditório da UNIFACS…
No próximo dia 23, quarta-feira, às 8h30, o Tribunal de Justiça da Bahia deve retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que instituiu o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador. Em 2014, a prefeitura de Salvador reajustou o imposto e os partidos PSL, PT e PCdoB,…
Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada como Procuradora-Geral da República em cerimônia no Palácio do Planalto, Raquel Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro. A mudança de planos coincide com as críticas que Raquel Dodge tem recebido…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) irá inaugurar, nesta segunda-feira (14), no Palácio da Justiça, a exposição “Do Papel à Era Digital”, que conta com 29 processos classificados como de importância histórica e valor permanente. A partir dela, o visitante percorre fatos históricos e jurídicos que nortearam os rumos do Brasil, ao mesmo…
Após mais de dois anos de atuação, a Operação Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal, informou nesta sexta (11) o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter…
A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar correições em todas as zonas eleitorais do estado. Os trabalhos, iniciados no dia 1º de agosto, serão finalizados no dia 31. A medida tem o objetivo de regularizar os processos em tramitação na primeira instância da Justiça Eleitoral baiana. Dentre as orientações listadas…
A Justiça estadual de Goiás manteve a decisão que impõe que o Google deixe de mostrar resultados para buscas de fotos e vídeos da necropsia do cantor Cristiano Araújo. Após perder em primeira instância, a empresa recorreu, alegando que não teria capacidade técnica para cumprir a ordem. Porém, o argumento não foi acolhido pela 1ª Turma Julgadora…
O ministro Luiz Fux passou a ser responsável por um dos inquéritos que tem o senador Fernando Collor (PTC-AL) como alvo no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi feita depois que a presidente da Corte, ministra Cármen Lucia, determinou a redistribuição do caso. Collor é suspeito de ter recebido R$ 800 mil de forma…
Começa na próxima segunda (14), o sistema de plantão digital na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida, regulamentada pela Portaria Conjunta n. 02/17, das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, publicada no último dia17 de julho, regulamenta a tramitação dos processos ajuizados no Plantão Judiciário. A iniciativa beneficiará as comarcas de…
Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta o Ministério Público do Estado da Bahia como o quinto mais transparente do País. A pesquisa realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em…
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