Duas cargas roubadas que somam R$ 1,5 milhão foram recuperadas no município de Conceição do Almeida em operação realizada na última sexta-feira, dia 16, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os produtos roubados foram encontrados…
A Justiça obrigou a prefeitura de Salvador a garantir apoio a todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade assistência profissional na rede municipal de ensino. A decisão atende a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, o município terá 30 dias para atender…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSOL. Para Janot, Medida Provisória, ‘por seu próprio rito abreviado, não é…
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) suspendeu por 12 meses todos os atos expropriatórios, inclusive penhoras online, nas execuções contra a Editora Jornal A Tarde. A medida considera a repactuação por unanimidade do acordo global firmado no Juízo de Conciliação de 2ª Instância. O Grupo A Tarde aporta, mensalmente,…
Em virtude da construção da ponte Ilhéus/Pontal, o Ministério Público estadual recomendou ao superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, que adote as tecnologias adequadas para eliminar ou reduzir os impactos sobre a fauna da Baía do Pontal, no município de Ilhéus. Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio,…
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na sexta-feira (16) a resolução que regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos juízes para exercício cumulativo de funções inerentes aos cargos de carreira. Os designados para atuar em mais de uma vara ou câmara, de forma cumulativa, “ainda que a título de cooperação, perceberão…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, por sua conduta no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados. Em 27 de setembro, a 4ª Câmara Criminal do TJ anulou os julgamentos dos 74…
De janeiro a novembro deste ano, o Ministério Público Federal de Vitória da Conquista produziu 2.496 manifestações judiciais, instaurou 844 procedimentos extrajudiciais e deflagrou diversas operações em conjunto com a Polícia Federal. As informações foram divulgadas no relatório anual de atividades da unidade, que traz estatísticas de produtividade e pequenos resumos das operações mais importantes…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do…
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto…
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