O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, na última terça-feira 30 de agosto, ação civil pública com pedido liminar contra o Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (CRB5 – Bahia e Sergipe). O objetivo é garantir que os atuais e futuros servidores do Conselho sejam reconhecidos dentro do regime de contratação estatutária —…
O Ministério Público estadual realiza na próxima quinta-feira, dia 8, o “Seminário Diga Sim ao Amor”. O evento faz parte do “2° Encontro das Mães pela Diversidade na Bahia” e terá como tema central “A Violência contra a população LGBT e o papel do Poder Público”. O objetivo é debater questões referentes às violências familiares,…
Reunido em sessão ordinária na última terça-feira (30), o Conselho Pleno da OAB aprovou, à unanimidade, que a entidade deve propor Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que vise estabelecer, no âmbito da administração pública da União, proporção entre o número de cargos comissionados e efetivos. A proposta, nascida por sugestão elaborada no Colégio de…
Será sancionado nesta terça-feira (6) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiros por mototáxi na cidade. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no mês de agosto. O evento acontecerá às 15h no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal.…
A partir de 3 de outubro, as varas cíveis das comarcas de Encruzilhada, Itagimirim, João Dourado, Queimadas, Tremedal e Presidente Jânio Quadros passam a integrar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), um sistema para a automação do Judiciário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. A presidente do Tribunal de Justiça,…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Greenfield, que investiga crimes de gestão temerária e fraudulenta em quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, da Petrobras Previ e Postalis. A operação conta com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia assinou esta semana dois importantes convênios de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Estiveram presentes nos atos de formalização das parcerias o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, o gerente…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já agendou mais de 850 audiências de conciliação para a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 19 a 23 de setembro. No período, haverá também quatro leilões. O objetivo da Semana é promover o diálogo entre pessoas físicas e jurídicas interessadas em…
O Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ) da Universidade Salvador (Unifacs) , em parceria com o Observatório Jurídico, irá realizar nesta terça-feira (06), a partir das 14h no auditório da UNIFACS – Campus Tancredo Neves (ao lado do Salvador Prime), o evento Papo Jurídico que terá como tema as “10 Medidas Contra a Corrupção”. Para falar sobre o assunto, o…
Daniele Porto, 38 anos, foi uma das 33 pessoas atendidas pelo projeto Defensoria Cidadã Itinerante nesta sexta-feira, 2, em Fazenda Coutos. Ela procurou o atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com o objetivo de regularizar a pensão alimentícia do filho de 7 anos. “Já tentei entrar em um acordo com o…
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