O ex-ministro José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira (18) a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema descoberto pela Operação Lava Jato pelo esquema de fraudes na Petrobras. Ainda cabe recurso. Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de…
A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) e da Comissão de Mediação e Conciliação, promove, nesta quinta-feira (19), a palestra “Mediação de conflitos: operador do Direito pós-modernidade”. O evento acontece no auditório do CREA, na Rua Prof. Aloisio de Carvalho Filho, no Engenho Velho de Brotas, das 19…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da nova lei e valerá…
O contrato da Prefeitura de Salvador com as concessionárias responsáveis pela coleta de lixo vence em julho deste ano e a nova licitação já começou a gerar polêmica. As minutas do edital e contrato de licitação estão disponíveis no site da Limpurb desde o final do mês passado para consulta pública e ficam acessíveis até…
O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de…
O pedido da defesa da médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira, de 48 anos, para que ela não fosse a júri popular, foi negado, na última segunda-feira (16), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A médica é acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, em outubro de 2013.…
Os aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vão realizar uma manifestação em frente à sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Previsto para a próxima sexta-feira (20), o ato objetiva reivindicar a nomeação de servidores concursados. Uma das alegações do grupo é de que TJ-BA é…
A TIM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um cliente por danos morais por conta da execução da música “Lepo Lepo” na chamada de espera do celular do usuário, sem autorização ou contratação. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), divulgada nesta segunda-feira (16). O autor do…
Foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello o julgamento, no plenário do STF, da ação que pede a abertura do processo de impeachment do presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB). Mello já havia autorizado, através de uma liminar, a instalação de uma comissão especial, que vai analisar o…
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