O Ministério Público estadual recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador que declare nulos todos os atos posteriores às inscrições dos candidatos da eleição para o cargo de conselheiro tutelar da capital. Segundo a promotora de Justiça Andréa Ariadna Correia, autora da recomendação expedida na última quinta-feira, 10,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou parcialmente procedente o pedido de ressarcimento ao erário público contra a ex-deputada estadual Tonha Magalhães (PR). De acordo com o MP-BA, Tonha, Marco Venício Lelis Costa e a Costagraf Gráfica e Editora LTDA devem devolver mais de R$ 6 mil aos cofres da cidade de Candeias –…
Os servidores do Poder Judiciário da Bahia que aderiram ao movimento paredista da categoria, entre 24 de julho e 4 de setembro, deverão compensar os dias parados, sob pena de desconto na remuneração. Decreto judiciário determinando a contrapartida foi publicado hoje (14), no Diário de Justiça Eletrônico, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval…
Uma fala pausada, paciente, explica os motivos que levaram àquele estalo em 2009. O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas expõe com cuidado como se deu o nascimento de uma das mais bem-sucedidas experiências do Tribunal de Justiça da Bahia nos últimos anos. Havia perguntas de difíceis respostas: como conviver com delegacias com carceragens superlotadas,…
A convite da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar mostram, nesta segunda-feira (14), em Brasília, os resultados do Regime Especial de Trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia. A apresentação da bem-sucedida experiência baiana será…
Ainda estão abertas as inscrições para o XXV Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat), que será realizado no dia 25 de setembro no Hotel São Salvador (Rua José Peroba, 244, Stiep, em frente à Unifacs). O evento, que é promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), terá como…
O corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas, vai apresentar os resultados do Regime Especial de Trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta segunda-feira (14), em Brasília, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O convite para apresentar os dados foi feito pela corregedora…
Por falta de quórum qualificado, o pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou de julgar 14 ações que estavam na pauta desta última sexta-feira (11), entre elas, quatro arguições de inconstitucionalidade, entre eles, o processo que envolve a Assembleia Legislativa da Bahia, por incorporação de servidores cedidos de outros órgãos por lei. De…
A Câmara Municipal de Salvador deve se manifestar em 72 horas sobre pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), com a finalidade de garantir a plena, efetiva e adequada participação popular durante todo o trâmite dos processos legislativos especiais do novo do…
O próximo dia 2 de outubro, às 14h30, é o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho para que shoppings e sindicatos de trabalhadores que atuam nesses estabelecimentos cheguem a um acordo sobre a cobrança pelo uso das vagas nos seus estacionamentos. A definição do prazo final para entendimento aconteceu na tarde desta quinta-feira (10),…
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