O Projeto de Lei 453/19 dobra a pena mínima de detenção para o crime de violência doméstica, dos atuais três meses para seis meses. A pena máxima (hoje de três anos) é mantida. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A penal…
Após o incêndio no Ninho do Urubu, instalações do Flamengo no Rio de Janeiro, o Ministério Público da Bahia abriu uma investigação para apurar as condições dos dormitórios que abrigam jogadores adolescentes do Bahia e do Vitória, além de outros clubes do futebol baiano. De acordo com o Correio, o procedimento foi aberto no final de…
Acordo de leniência firmado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Odebrecht S.A. e a União impede o bloqueio de bens das companhias. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar recurso da Petrobras em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da operação “lava jato”. Os bens…
O “Mês Nacional do Júri”, programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida, realizou, em novembro do ano passado, 3.531 sessões de julgamento. O programa foi realizado com magistrados e servidores do Judiciário, em parceria com promotores, defensores públicos e advogados. Em relação à 2017, houve…
O procurador-regional Eleitoral de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, instaurou nesta quinta (7) uma investigação para apurar indícios de caixa dois na campanha do PSL-MG, comandado na época pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A investigação parte do pressuposto de que a confecção de cerca de 25 mil santinhos da candidata Zuleide…
Apontado como operador de propina do PSDB, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, teve nova prisão preventiva decretada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ontem ele foi condenado a 145 anos e oito meses de prisão. O ex-dirigente acumula agora duas ordens de prisão, pois já está…
O desembargador Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), faleceu nesta quarta-feira (6). A causa da morte não foi divulgada. Paulo Sérgio Sá, conhecido pelos mais próximos como Paulão, era natural de Aracaju (SE) e formou-se em Direito em 1974, pela então Universidade do Estado de Guanabara, atual Universidade…
O conselheiro Luciano Nunes, do CNMP, apresentou proposta de resolução para criar Comissão Especial de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Proteção e Defesa do Consumidor. Pela proposta, a comissão buscará fortalecer, aprimorar e auxiliar as ações do Ministério Público que visem ao aperfeiçoamento de sua atuação na tutela das relações de…
A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA) reforça, pelo terceiro ano consecutivo, o seu plantão de Carnaval. Segundo a Defensoria, durante os quatro dias em que atuou, sendo dois dias no circuito Batatinha (Pelourinho) e dois no circuito Dodô (Barra/Ondina), a UMA, como é conhecida, chegou a registrar…
O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA) depõe nesta quinta (7) como testemunha no processo da Operação Zelotes. Nele, Lula responde por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. A ação penal investiga se Lula, ao editar uma medida provisória (MP) em…
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