O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 2019 a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte para pressionar réus inadimplentes a pagarem seus débitos. Os ministros devem responder se essa ação fere a liberdade de ir e vir do cidadão. De acordo com o G1, o relator do tema, o ministro…
O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial da União em que autoriza a abertura de mais 19 cursos de Direito. Ao todo, serão 2.880 novas vagas nas cinco regiões do país. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que a ampliação da oferta de cursos não…
Em depoimento ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), João de Deus afirmou que não se lembrava das mulheres que o acusaram de abuso sexual, segundo advogado dele, Alberto Toron. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (26). Ainda de acordo com o defensor, o médium também negou ter cometido abusos contra mulheres que o procuravam para tratamento espiritual…
A Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou proposta que estabelece que as empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. O PLS 17/16 foi aprovado na última semana e segue para…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a medida no Mandado de Segurança em que o Estado da Bahia requereu a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendia a criação de nove cargos de desembargador e de seus respectivos assessores na corte baiana. Dessa forma, o Tribunal de…
Quem pretende usar os serviços das unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de 1º e 2º graus e dos cartórios extrajudiciais precisa ficar atento porque eles estão funcionando em esquema de plantão desde quinta-feira (20). O expediente acontece das 8h às 18h, nos dias úteis, sendo que entre 18h e 8h do dia…
A Polícia Federal (PF) está fazendo nesta sexta-feira (21) buscas no escritório do advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo de Oliveira, o esfaqueador do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O objetivo da ação, segundo a PF, é descobrir quem pagou os honorários do advogado. Adélio Bispo foi preso na tarde de…
O Ministério do Trabalho recebeu cerca de 600 denúncias com suspeitas sobre registros sindicais nos últimos meses. Desses casos, 304 já foram examinados e tiveram algum tipo de correção no cadastro e outros 40 seguem em investigação. Apesar do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal nos processos para abertura de sindicatos, as investigações do Ministério ainda não culminaram…
De acordo com dados levantados até o dia 19 de dezembro, os Juizados Especiais realizaram 657.426 julgamentos durante o ano de 2018. No mesmo período, 620.169 novos processos foram ajuizados, resultando em uma balança judiciária de 106%. Esse parâmetro é usado para avaliar o desempenho da prestação jurisdicional e é calculado pela razão entre a…
“Então é Natal, e o que você fez? O ano termina e nasce outra vez”. O final do ano está chegando e nada melhor do que fazer uma retrospectiva de tudo que passou. E, em 2018, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA provou que está, literalmente, no…
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