Senado aprova conciliação por videoconferência em Juizados Especiais

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o PL 1.679/19 segue para a sanção presidencial. Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor…

TJ-BA nomeia 51 conciliadores e juízes Leigos para atuar nos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou nesta terça-feira (11) 26 conciliadores e 25 juízes leigos para atuar no Sistema dos Juizados Especiais. Eles foram aprovados no Processo Seletivo Público para Cadastro de Reserva, realizado no ano passado. É a primeira nomeação da seleção, que teve o resultado final divulgado em dezembro de 2019.…

Codecon notifica aeroporto de Salvador e autua companhias áreas por prejuízos a passageiros

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou companhias aéreas, nesta quarta-feira (12), para prestarem esclarecimentos sobre a falta de assistência aos passageiros que tiveram voos cancelados na terça-feira (11), após a pista principal entrar em manutenção. A maior parte dos voos domésticos foi direcionada para a pista auxiliar, mas a situação gerou…

DPU ajuíza ação pública contra fraudes nas cotas da Ufba

Uma ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (11) para apurar denúncias de fraude nas cotas do processo seletivo dos estudantes graduados no bacharelado interdisciplinar (BI) para os cursos de progressão linear da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A medida foi tomada depois que alunos procuraram o DPU para denunciar que alguns dos aprovados se declararam…