O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e retomou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a Fundação Palmares. Nomeado para o cargo no dia 27 de novembro pelo então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. A indicação de Camargo, no entanto, foi suspensa pelo juiz Emanuel…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o PL 1.679/19 segue para a sanção presidencial. Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor…
O bloco As Muquiranas assinou, juntamente com o Ministério Público Estadual, um termo de compromisso se comprometendo a divulgar as campanhas do MP de prevenção e combate à violência contra a mulher e população LGBT+ durante o Carnaval 2020. A ação aconteceu na sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da…
O vereador de Feira de Santana Edvaldo Lima protocolou, na manhã desta quarta (12), uma ação no Ministério Público da Bahia a fim de cancelar o Carnaval da Bahia, por conta dos casos de coronavírus registrados em outros países. Ao site Acorda Cidade, ele disse que pediu a medida por preocupação de que a doença…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018, que criou a remição de pena para presos que leem. A lei diz que ‘a remição da pena consiste em proporcionar aos presos custodiados alfabetizados a possibilidade de remir parte da pena…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou nesta terça-feira (11) 26 conciliadores e 25 juízes leigos para atuar no Sistema dos Juizados Especiais. Eles foram aprovados no Processo Seletivo Público para Cadastro de Reserva, realizado no ano passado. É a primeira nomeação da seleção, que teve o resultado final divulgado em dezembro de 2019.…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vão se debruçar sobre o processo que busca federalizar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes acreditam que a tendência é manter a apuração do caso no Rio de Janeiro. Segundo integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela revista Veja, a maior…
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou companhias aéreas, nesta quarta-feira (12), para prestarem esclarecimentos sobre a falta de assistência aos passageiros que tiveram voos cancelados na terça-feira (11), após a pista principal entrar em manutenção. A maior parte dos voos domésticos foi direcionada para a pista auxiliar, mas a situação gerou…
A Nissan Motor entrou com um processo contra seu ex-executivo-chefe Carlos Ghosn nesta quarta-feira (12) no Japão. A companhia quer que ele pague US$ 90 milhões para cobrir custos gerados pela sua má conduta financeira, segundo uma fonte ligada ao processo. O caso é o mais recente na batalha legal entre a Nissan e Ghosn,…
Uma ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (11) para apurar denúncias de fraude nas cotas do processo seletivo dos estudantes graduados no bacharelado interdisciplinar (BI) para os cursos de progressão linear da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A medida foi tomada depois que alunos procuraram o DPU para denunciar que alguns dos aprovados se declararam…
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