De janeiro a novembro deste ano, o Ministério Público Federal de Vitória da Conquista produziu 2.496 manifestações judiciais, instaurou 844 procedimentos extrajudiciais e deflagrou diversas operações em conjunto com a Polícia Federal. As informações foram divulgadas no relatório anual de atividades da unidade, que traz estatísticas de produtividade e pequenos resumos das operações mais importantes…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do…
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto…
O Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) do Ministério Público estadual completou neste domingo, dia 18, dez anos de atuação com números expressivos de atendimento. Mais de 25 mil mulheres em situação de violência e pessoas LGBT encontraram no Gedem atendimento humanizado durante estes anos, por meio de uma equipe multidisciplinar especializada…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou cerca de três anos. O Estado brasileiro tem um ano…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse nesta segunda-feira (19) que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam hoje, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de…
Foi publicado no Diário Oficial nessa terça-feira, 13, o acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Projeto Axé para caracterização das situações de vulnerabilidade vividas pela população em situação de rua na cidade de Salvador – crianças, adolescentes, jovens e famílias. O trabalho será…
Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e a União apresentem, no prazo de 120 dias, plano de trabalho, com especificação das obras a serem executadas, visando a restauração e a conservação do Convento e Igreja de Santo…
Uma equipe da unidade de Ilhéus da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, composta por defensoras públicas, estagiários de direito e nível médio, bacharel em direito e psicóloga estiveram presentes no CAPS II do município para reafirmar o compromisso da Instituição com o fortalecimento do atendimento em rede e contribuir com ações tanto…
A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que…
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