TJBA assina termo de cooperação com instituições para atendimento ao superendividado
Está marcado para esta terça-feira (4), às 16h30, no gabinete da Presidência, a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sjdhds) e a Câmara…