Lei Municipal garante a gestantes credencial para usar vagas exclusivas em estacionamentos

As mulheres gestantes ou que têm filhos de até 2 anos terão que fazer uma credencial especial para poder usar vagas especiais em estacionamentos da capital baiana. A medida foi anunciada pela Transalvador. O órgão de trânsito já começou a fazer o credenciamento gratuito de grávidas e lactantes para uso de vagas exclusivas na cidade. A…

TRT-BA condena rede de farmácias por limitar acesso de funcionários ao banheiro

O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia (TRT), condenou a rede Santana S/A Drogaria Farmácias por dano moral coletivo, por ferir a legislação trabalhista e limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT), que solicitou a condenação ao TRT. Segundo o…

Ex-Jogador Edilson tem bens penhorados para pagar dívidas de R$ 10 mi

O ex-jogador Edilson Silva Ferreira, preso na terça-feira (15) por não pagar pensão alimentícia, tem outro problema na justiça com cifras milionárias. Capetinha teve bens bloqueados a pedido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em função de dívidas trabalhistas. O valor é estimado entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, segundo o TRT. O diretor…

Controladoria do TJBA discute boas práticas de auditoria em encontro no TRE-BA

A Controladoria do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia participou de um encontro de representantes de órgãos de auditoria interna do Poder Judiciário do estado, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador, na segunda-feira (14). Foram discutidas práticas de auditoria e a melhor forma de atender as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional…

Procurador de Justiça entra no ar e rebate vereador que foi ex-aluno: “Não aprendeu?”

O procurador do Ministério Público do Estado da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, entrou no ar na Rádio Metrópole durante a entrevista do vereador Alexandre Aleluia (DEM-BA) ao apresentador José Eduardo no Jornal da Bahia No Ar e rebateu as declarações do edil. O democrata havia ingressado na Justiça com uma ação popular contra a intenção da…

Não há previsão para rediscutir prisão após 2ª instância, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte não pretende debater sua compreensão prévia de que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena, em vez de aguardarem o julgamento de todos os recursos em instância superiores. Segundo a magistrada, não há “nada pautado, nada…

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito,…