Cidadãos que precisem da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA devem se atentar aos horários e locais de funcionamento da instituição durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Por conta da proximidade da Arena Fonte Nova, o expediente nos dias 04 e 09 de agosto será suspenso nas seguintes…
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (3), o pedido feito pelos advogados dos acusados do assassinato dos sindicalistas Paulo Colombiano e Catarina Galindo, em junho de 2010, para que fosse anulado o processo que pretende levar os réus ao júri popular. De acordo com o PCdoB,…
Candidatos que se declararem negros para cotas em concursos públicos deverão passar por comissão de verificação de veracidade. É esta a determinação prevista na orientação normativa 3/16, publicada nesta terça-feira, 2, no DOU, pelo governo Federal. Se a informação for considerada falsa, o candidato será excluído do concurso. Edital Desde junho de 2014, 20% das…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em documento entregue nesta terça-feira (2), Janot pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada. Caso a decisão seja mantida, o procurador defende que a ação seja…
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA obteve a condenação de Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito do município baiano Presidente Jânio Quadros, a 603 km de Salvador, e da empresa ARC Construções e Projetos Ltda por improbidade administrativa. A sentença, de 17 de julho, considerou ambos culpados pela malversação de recursos do Fundo…
A OAB Nacional e a Comissão Nacional da Mulher Advogada lançam nesta quarta-feira (3) concurso de artigos científicos sobre os direitos femininos em seus diversos ramos, metodologias e vertentes. As inscrições vão até o dia 20 de setembro. Uma revista especial, reunindo os artigos selecionados, será lançada na II Conferência Nacional da Mulher Advogada, em…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Banco do Brasil por problemas na liberação de alvarás judiciais em Salvador. Ao Bahia Notícias, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, afirmou que a Ordem quer que a Justiça defira uma liminar…
O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a lei que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). De acordo com a legislação, é assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas Zonas…
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, concedeu habeas corpus, em decisão liminar (provisória), para soltar o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira (PSB). O socialista foi preso no dia 14 de julho, na Operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que combate fraudes em licitações,…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e o absolveu do pagamento de horas extras a um auditor da instituição. A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso,…
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