No dia 12/04, a OAB Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA), promove a palestra “As inovações do Novo Código de Processo Civil para o Direito Imobiliário”, com Bernardo Chezzi, abordando temas como: A execução e a averbação premonitória; Cobrança de condomínio; Cautelas na aquisição de imóveis e fraude à execução…
A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para as pessoas em situação de rua na comarca de Jequié foi tema da reunião com representantes da rede de atenção à população no município: o Centro de Referência de Assistência Social para a População em situação de Rua, Centro POP e a Casa…
O expediente forense e os prazos processuais da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas estão suspensos, excepcionalmente, no período de 11 a 15 deste mês, conforme decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (6). A suspensão das atividades é para que sejam desenvolvidas as atividades de validação dos processos que se encontram…
A juíza federal da Subseção de Jequié Karine Costa Rhem da Silva condenou três réus em duas ações civis públicas distintas por exploração irregular de manganês e granito nos municípios de Piatã e Lafaiete Coutinho. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal. No primeiro processo, o MPF comprovou que o réu José Elpídio de…
Provimento conjunto número 1/16, assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico, disciplina a realização das audiências de custódia. As audiências de custódia serão realizadas “com o objetivo de proceder à entrevista informal do preso…
Representantes de diversas associações de proteção à pessoa idosa procuraram a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para expor problemas no cumprimento das políticas estaduais para as pessoas idosas no Estado. As condições de funcionamento do Conselho Estadual e a não existência do Fundo da Pessoa Idosa foram algumas das demandas apontadas durante…
Na próxima semana, de 11 a 15 de abril, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador promove 55 audiências concentradas para reavaliar a situação de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento. A intenção é analisar a possibilidade de retorno de crianças e adolescentes ao convívio com a família. Em…
Realizado ao longo da última semana, o 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado com o lançamento da Carta de Cuiabá. O documento endossa muitas das propostas da Corregedoria Nacional de Justiça para o aprimoramento e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs). Os corregedores-gerais…
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e suspendeu o decreto nº 164/2016 expedido pelo Município de Barreiras com o objetivo de aumentar a tarifa de transporte público da cidade. Na solicitação à 1ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça André Garcia aponta que a edição do decreto contrariou decisão judicial anterior…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou reunião com a participação de diversos órgãos do sistema de Justiça e Segurança Pública para tratar da responsabilidade pela utilização das algemas nas escoltas de custodiados cujas defesas são responsabilidades da Instituição. De acordo com a defensora pública Liliane Miranda, as repetidas ocorrências vivenciadas pelos defensores públicos…
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