O Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, extinta a ação cível proposta pelo Estado do Espírito Santo que pretendia a revisão de seu território, com o avanço em terras baianas até o Rio Mucuri. Em litígio, mais de 1.200 km2 de área que, regular e historicamente, pertence ao Estado da Bahia. Por decisão unânime do…
Matéria do vereador Arnando Lessa obriga compensação por serviço interrompido ou velocidade abaixo da contratada. O vereador Arnando Lessa (PT) é autor do Projeto de Lei nº 352/15 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à Internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, o assinante que tiver o…
Gilmar Santiago e Vânia Galvão entendem que Plano Diretor não dialoga com a cidade. Vereadores da oposição e integrantes de movimentos sociais afirmam que a minuta do projeto de lei do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) é segregadora e racista. “Este Plano incide nos mesmos erros do anterior, que foi objeto de investigação, não…
A unidade da Defensoria, no Fórum Desembargador Sálvio Martins, foi reinstalada pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo. A cerimônia de reinstalação da unidade defensorial na comarca de Amargosa foi realizada hoje, 26, pela manhã e contou com a presença de diversas autoridades públicas. Após 5 anos sem defensor público a comarca de Amargosa,…
Depois de 21 anos, moradores da cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia, voltarão a contar com a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A partir da 1ª quinzena de novembro, os serviços da DPE voltam a ser oferecidos nas áreas de Família, Infância e Juventude, Criminal, Cível…
A 2ª Vara Cível de Guanambi, no Sudoeste do Estado, vem intensificando as ações visando a inclusão de número expressivo de ações para integrar o Mês Estadual de Conciliação, de 3 a 27 de novembro. De acordo o juiz titular da Vara, Almir Edson Lélis Lima, somente as ações que envolvem o Seguro DPVAT, já…
Promovida pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), a ambientação funcional dos novos servidores públicos, aprovados no maior concurso na história do Judiciário Baiano, aconteceu nesta segunda-feira (26), no auditório da sede no Centro Administrativo. As atividades ocorreram nos dois turnos. A iniciativa possibilitou aos servidores uma visão geral de como funciona o Poder…
Após 21 dias de paralisação, a greve dos bancários chegou ao fim nesta segunda-feira (26) na Bahia e em outros estados. Primeiro, bancários da rede privada concordaram em dar fim à paralisação. Logo depois, aconteceram votações específicas para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, também optando pela volta aos trabalhos. Apenas o Banco do…
Por meio de edital publicado nesta segunda-feira (26), a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia abriu prazo de inscrição para os desembargadores que desejam concorrer às vagas da Mesa Diretora do TJBA para a gestão 2016-2018. As eleições para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2ª vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedor…
O termo de cooperação que define as regras para a realização do Acordo Legal, Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais na Bahia, será assinado nesta terça-feira (27), às 14h30, no auditório do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. Na oportunidade, será lançado o mutirão, que acontece de 3 a 8 de novembro…
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