A juíza Flávia Viana Grimaldi, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou, em decisão inédita, que tem base no novo Código de Processo Civil, a apreensão dos passaportes de Larrisa e João Bicalho – importantes empresários de Salvador. Segundo a peça, a decisão foi motivada por uma dívida trabalhista contraída pelo casal em 2004,…
O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar varas do Sistema dos Juizados Especiais nas comarcas de Ipiaú, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Ipirá, cumprindo a Resolução 10/2016, do Tribunal Pleno. As comarcas já têm unidades dos juizados especiais em funcionamento, com quadro próprio de…
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado. “A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que…
A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar, nas eleições deste próximo domingo, 2, urnas eletrônicas em quatro seções de votação a serem montadas em unidades prisionais e de internação de adolescentes em Salvador e duas em cidades do interior baiano. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA acompanhará a votação nas unidades da…
Um decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira (29) determinou que a partir desta segunda-feira (03/10) todos os atos praticados nos processos judiciais em trâmite no Sistema Pje terão que ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o decreto judiciário nº 880 a medida considera a “necessidade de fixar normas e orientações…
Uma realidade de bairros populosos de Salvador, o mototáxi não é considerado serviço público. A declaração foi dada ao Metro1, pela promotora Rita Tourinho, nesta sexta-feira (30), ao afirmar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou como inconstitucional a lei que regulamenta o sistema de transporte na capital baiana. O projeto foi aprovado pela…
Com o objetivo de promover uma reflexão e debate sobre os Direitos Humanos e as Políticas de Educação, bem como as diretrizes e metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação, o Instituto Anísio Teixeira (IAT), em parceria com a OAB da Bahia, realiza, nos dias 17 e 18 de outubro, o 1º Seminário de…
Nesta sexta-feira (30), o Grupo de Saneamento e Baixa Processual dos Juizados Especiais do Estado da Bahia encerra a primeira etapa do saneamento na 8ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor da comarca de Salvador. Esta fase inclui a juntada de petições. A parcial dos resultados, após três dias de trabalho, aponta para a…
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 29, que incide ISS sobre as atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde. Por maioria, a Corte acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, por negar provimento ao recurso. Relator do processo, o ministro Luiz Fux apresentou voto em junho no sentido de que incide imposto sobre serviços…
O ‘Cenário atual da educação brasileira e os desafios da garantia do direito à educação’ foi o tema da palestra de abertura do seminário de capacitação dos conselheiros municipais de educação que aconteceu nesta quinta-feira, dia 29, no município de Jequié. O seminário faz parte do projeto ‘Saber Melhor’ e tem o objetivo de monitorar,…
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