STF valida auxílio doença sem necessidade de perícia médica prévia

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária sem a realização do exame presencial feito por peritos médicos federais. A decisão unânime, tomada no julgamento da ADI 6.928 em uma sessão virtual, é válida até o dia 31/12/2021. A corte seguiu…

PGR pede ao STF dez providências com base em relatório final da CPI da Covid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid. A TV Globo apurou que a Procuradoria encaminhou o material na tarde da quinta-feira (25) e nele constam pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na…

Presidente eleita da OAB-BA repudia agressões verbais em carro de som a adversária

A presidente eleita da OAB da Bahia, Daniela Borges, repudiou as ofensas sofridas nesta quinta-feira (25) por sua adversária na disputa pela seccional, Ana Patrícia Dantas Leão. Segundo Daniela, ofensas como essas, anônimas, não se justificam em nenhum contexto, nem mesmo em período eleitoral. “As campanhas devem ser feitas sem jamais extrapolar a civilidade. Nada justifica as ofensas…

Desembargador Júlio Travessa é eleito presidente da 2ª Câmara Criminal do TJ-BA

O desembargador Júlio Travessa foi eleito, por unanimidade, para presidir a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no próximo ano. O desembargador já presidiu outros órgãos nos seis anos de atuação no TJ-BA: Turma Criminal e Seção Criminal. No primeiro, presidiu por um ano (2018); no segundo, por dois anos consecutivos…

Após 16 meses, STF marca julgamento sobre ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

Após 16 meses segurando a análise sobre o caso de ‘rachadinha’ do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento para a próxima terça-feira (30). O colegiado vai julgar o recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio…

Eleições: OAB-BA disponibiliza formulário de justificativa de voto

O Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) disponibilizou, no site da Seccional, o formulário de justificativa de voto para aqueles profissionais que não votaram nas eleições da OAB-BA realizadas na última quarta-feira (24). A nova Diretoria tomará posse em janeiro de 2022 para liderar a Ordem pelos próximos três anos. Justificativa de…

Câmara aprova MP do programa Auxílio Brasil com ampliação de famílias beneficiadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1061/21, que troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, fixando metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva. A MP será enviada ao Senado.…