A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) três projetos elaborados a a partir do debate sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. O primeiro deles tipifica o crime de “ecocídio”, que ocorre quando uma pessoa causa um desastre ambiental significativo. A pena estabelecida pelo projeto de lei…
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os advogados do petista questionaram o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial. A decisão…
O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve levar à ONU, entidade na qual o petista questiona suas condenações na Justiça brasileira, as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato reveladas pelo The Intercept. De acordo com a coluna Painel, da Folha, os advogados do ex-presidente também…
O plenário do STF deve julgar nesta quarta-feira, 26, a validade do Decreto de Armas (9.785/19) editado pelo presidente Bolsonaro. A Corte vai decidir se concede medidas cautelares para suspender os efeitos do decreto que alterou estatuto do desarmamento flexibilizou regras para compra e porte de armas. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote normas que garantam a preservação da “dignidade” de pessoas que respondem a processos e que ainda não foram condenadas. De acordo com Mônica Bergamo, a OAB ainda…
O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, de 19 anos, é o mais jovem do mundo a conseguir uma vaga em um programa de mestrado em direito, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Mateus também é o advogado mais jovem do Brasil. Em março deste ano, o advogado recebeu a carta confirmando que foi aceito para…
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar a morte do engenheiro eletricista Elison Santos Barbosa, de 35 anos, ocorrido na quinta-feira (20), no Aeroporto de Salvador. Segundo informações da auditoria fiscal do trabalho, o engenheiro sofreu uma forte descarga elétrica na pista principal do aeroporto. Ele foi socorrido pelas…
O digital influencer Iuri Santos Abraão, o Iuri Sheik, teve a prisão temporária decretada na tarde desta segunda-feira (24). Ele é suspeito de tentar matar o empresário William Oliveira, 28 anos, durante uma festa do tipo paredão em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, no domingo (23). Segundo o titular da 4ª Coordenadoria Regional de…
Aos menos 113 chefes de facções criminosas de quatro estados diferentes foram transferidos dos presídios locais para penitenciárias federais no primeiro semestre deste ano. As informações são do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, os últimos 30, todos do Pará, foram nesta última semana de junho, em operação que contou com o apoio…
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