Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o material vai elencar os pontos que esses grupos consideram inconstitucionais na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo a coluna, a ideia é que o…
Após negociação entre MPT e Vale S.A., o juiz do Trabalho Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª vara do Trabalho de Betim/MG,homologou alguns itens acordados na ACP pelo MPT devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. A audiência de tentativa de conciliação aconteceu na última sexta-feira, 22, e é o segundo encontro para discutir o…
Em virtude dos festejos de Carnaval, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão a partir das 18h desta quarta-feira (27). O Plantão Judiciário segue até as 8h da próxima quinta-feira (07/03). Neste período, os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus atendem às demandas urgentes. No 1º Grau, o plantão…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), ocultou da Justiça Eleitoral a posse de imóveis durante quase toda a sua carreira política iniciada no final dos anos 1990, em Macapá. Segundo levantamento da Folha de S. Paulo no único cartório de imóveis e nos três cartórios de notas da capital do Amapá, há um cenário…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para…
A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer negou, em decisão monocrática, a subida da investigação da Lava Jato contra o ex-governador e senador Jaques Wagner ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Na decisão, a magistrada argumenta que os fatos noticiados teriam ocorrido, em tese, durante a campanha ao governo do…
Os Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) expediram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que o órgão apresente dados que comprovem que de fato há uma fiscalização do uso da água dos rios que compõem a Bacia do Paraguaçu. Na recomendação, os MPs…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) inaugurou a nova sede da instituição em Feira de Santana nesta quinta-feira (21). A antiga sede da Defensoria funcionava na rua Rua Germiniano Costa, nº 212, Centro. Agora seu novo endereço de funcionamento é na Avenida Maria Quitéria, nº 1235, bairro Centro. A unidade engloba também as comarcas de…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu ontem (21) derrubar decisão que liberava o pagamento de penduricalhos a juízes estaduais. Segundo o Estadão, a medida, agora revogada, abria caminho para tribunais de justiça manobrarem as perdas provocadas com as novas regras do auxílio-moradia. Na prática, a decisão de Martins restabelece os efeitos de…
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável. A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto. Texto semelhante foi apresentado em 2016 pelo ex-deputado Alberto Fraga…
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