Um convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Banco do Nordeste possibilitará a conciliação em aproximadamente 11 mil processos judiciais referentes à dívidas de financiamentos em operações de investimento no setor agropecuário. Quem entrar em acordo com a instituição financeira terá abatimento de até 85% da dívida. As audiências da Semana de Conciliação de…
Fraudes em licitações da prefeitura de Mirante teriam somado R$ 4 milhões. Esquema é alvo de operação da PF junto com MPF e Controladoria da União. O prefeito do município de Mirante, na região sudoeste da Bahia, Hélio Ramos Silva, teve a função pública suspensa e está proibido de entrar nas dependências da prefeitura durante…
Em sessão realizada na última segunda-feira (19/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) aprovou o requerimento feito pela OAB-BA e pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), referente à concessão de férias aos advogados na Justiça do Trabalho no período compreendido entre 19 de dezembro de 2015 e 17 de janeiro de…
A Vara do Trabalho (VT) de Paulo Afonso ganha, no dia 3 de novembro, sua nova sede, o Fórum desembargador do Trabalho Maurício dos Santos Pereira, que será inaugurado já com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) implantado. A cerimônia de entrega, que contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do…
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está disponível para o público de 404 dos 417 municípios da Bahia, atendido nas jurisdições de 87 Varas do Trabalho (VTs) localizadas no estado. As que mais recentemente receberam a novidade foram duas Varas de Simões Filho, onde a implantação ocorreu nesta segunda-feira…
O advogado e Doutor Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da UFBA, declarou apoio ao candidato Carlos Rátis para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Junto a outros advogados, o diretor da Ufba tem chamado a classe para participar de uma reunião de adesão à chapa “Coragem pra Renovar”, que…
Itambé, Piatã, Brejões, Santa Inês, Paramirim, Saúde, Angical, Caculé, Santa Bárbara e Tanhaçu passam a contar com Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Os decretos que instituem as unidades judiciais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (16) e segunda-feira (19). A medida atende a sugestão do Conselho Superior dos Juizados Especiais, à…
A comissão de reforma referente às leis estaduais do Sistema dos Juizados Especiais promoveu, na última sexta-feira (16), a última reunião antes da apresentação da minuta ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha. Com atribuição de revisar e propor alterações também no Regimento Interno dos juizados, a comissão é formada pelos…
Parcelamento de débitos já pode ser feito pela internet. A OAB da Bahia publicou edital no Diário do Poder Judiciário, em 1º de outubro, convocando todos os advogados e advogadas inscritos nesta Seccional, adimplentes com o pagamento das anuidades, para a votação obrigatória nas eleições da OAB-BA quanto ao triênio 2016/2018, a serem realizadas no…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) conseguiu mudar o registro de nascimento de uma transexual sem necessidade de ajuizar uma ação pela primeira vez em sua história. Através de uma averbação do documento, foi possível mudar o nome e o sexo da certidão de nascimento de Palloma Oliveira de Almeida, de 32 anos, nascida em…
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