* Por Sérgio Habib Professor de Direito Penal . Advogado Criminal. Membro da Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal do Senado Federal Nesse grave instante por que passa a nação brasileira é dever de todos nós, cidadãos brasileiros, fazer a nossa parte, ainda que mínima no cenário geral. Quando , em 1994, publiquei…
A partir desta segunda-feira (28), todas as unidades dos Juizados Especiais que funcionavam na Faculdade Ruy Barbosa, na Avenida Paralela, em Salvador, começam a atuar no Fórum do Imbuí– Central dos Juizados Especiais. Com esta transferência, o Tribunal de Justiça da Bahia encerra o processo de mudança de mais 20 varas do Sistema dos Juizados…
O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa. O despacho foi assinado hoje (28) pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão, Moro se refere a uma lista que trata de pagamentos…
Foi divulgada a programação do 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que neste ano acontece de 27 a 30 de abril de 2016, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. No site oficial é possível obter mais informações sobre o evento, que marca os quarenta anos da fundação da Associação Nacional…
Tema mais que oportuno diante do momento atual do País, a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) permeou os debates do II Compliance Bahia, realizado na Casa do Comércio. Reunindo advogados, contabilistas e empresários, o evento foi promovido pelo Instituto Compliance Bahia, com apoio da Fecomércio-BA. “Internacionalmente o Brasil…
Prosseguem abertas as inscrições, até 4 de abril, para todos os magistrados baianos, da capital e do interior, de todas as competências, para a capacitação sobre as audiências de custódia. Promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, a capacitação será realizada no auditório do prédio-sede do tribunal, no dia 11 de…
A Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) vai realizar nesta terça-feira (29) o projeto ESArte, que acontece em parceria com a Sala de Arte da UFBA e garante meia-entrada para advogados. A exibição acontecerá na Sala de Arte da UFBA, na Faculdade de Educação, no Canela, às 19h. O obra exibida será o filme ‘As Sufragistas’, que narra a…
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse em entrevista ao canal de televisão estatal NBR, que a expectativa do governo é que as propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviadas no dia 23 de março ao Congresso Nacional sejam aprovadas em um prazo de um mês a um mês e meio, o que…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 384 votos a 26 e sete abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. Como o texto não teve mudanças em relação ao enviado pelo Senado, a…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O…
Send this to a friend