Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões. O aumento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. O atual procurador-geral da…
A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador que agir de má-fé nos processos trabalhistas —alterando a realidade dos fatos, protelando…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta terça (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na…
A partir desta quarta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) sedia o 1º Encontro da Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia. O evento, que vai até a sexta-feira (28), em Nazaré, reúne representantes do Judiciário estadual e federal, incluindo as esferas trabalhista e eleitoral. Entre os objetivos estão a discussão…
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (25) que, ao recorrer, o governo vai alegar que não precisa de uma nova lei ou aguardar uma noventena para que o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel…
Acontece nesta quinta-feira (27) a cerimônia de posse do advogado Rui Carlos Barata Lima Filho como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia acontecerá às 17h, no auditório do TRE-BA, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O magistrado foi escolhido para compor a Corte Eleitoral baiana pela…
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.…
O grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, e não duas como chegou a ser cogitado em junho. Investigadores trabalham durante o recesso do Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução da Justiça…
Uma conciliação global no valor de total de R$ 327.626,11 entre o Município de Salvador, a Fundação Mário Leal Ferreira, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e responsável pelo planejamento urbano da capital baiana, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas e Órgãos Públicos…
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim…
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