A Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A condenação foi proferida em dezembro de 2016, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana. A…
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (8), a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco aconteceu apenas três dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato,…
Durante os festejos de Carnaval, o Ministério Público estadual vai atuar de forma intensiva para proteger e garantir integralmente os direitos de crianças e adolescentes. Com o objetivo de coibir qualquer tipo de prática que venha expor crianças e adolescentes à situação de risco, o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca)…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participa de mais uma edição do “Defensoria Sem Fronteiras”, cuja abertura aconteceu na segunda-feira, 6, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. Força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país, desta vez, o programa do Colégio Nacional de Defensores…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão de primeiro grau que bloqueou R$ 100 mil do Estado e do município de Itabuna, caso não realize uma ressonância magnética a uma paciente menor de idade. Em primeira instância, a Justiça determinou que o Estado e o Município,…
O Ministério Público estadual recomendou que os estabelecimentos educacionais da iniciativa privada de Lauro de Freitas se abstenham de praticar a conhecida venda casada, também chamada de “operação casada”. A prática já é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a medida da promotoria, a lei também proíbe que uma unidade educacional condicione o…
Com o objetivo de buscar uma solução extrajudicial para a situação dos indivíduos que estão detidos no Complexo Policial de Feira de Santana aguardando audiências de custódia e que, durante esse período, permanecem sem alimentação adequada, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu nesta segunda-feira, 06, com representantes do Conjunto Penal…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (7) que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite que companhias aéreas cobrem de passageiros pelo transporte de bagagem, antes de se posicionar sobre a questão. As mudanças nas regras foram aprovadas pela agência…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. O…
Um mutirão jurídico no Complexo Penitenciário de Juazeiro/BA marcou o inicio dos trabalhos de uma força-tarefa que visa dar celeridade aos processos judiciais dos apenados que tem o direito a liberdade condicional. A iniciativa envolve a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público, com foco na análise de processos judiciais. Compõem a força-tarefa o…
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