O Ministério Público da Bahia, através do procurador Rômulo de Andrade Moreira, pediu que o Procurador-Geral da República Augusto Aras inclua as manifestações “anti-democráticas” do último domingo (19), na investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal. “Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido do Procurador-Geral da República, autorizou a instauração de inquérito para investigar…
A Polícia Federal identificou um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), como um dos líderes na articulação do esquema criminoso de fake news, segundo investigação sob sigilo do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem, dentro da…
É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. Essa foi a tese fixada em julgamento no plenário virtual do STF. A decisão do colegiado foi a partir do voto do relator, ministro Edson…
A Justiça Federal do Amazonas deu, na sexta-feira (24), um prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem respostas sobre alta recorde de desmatamento na região amazônica neste ano, enquanto o número de fiscalizações e autuações caíram em relação a anos anteriores. A União…
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 27, a lei 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis. De acordo com a norma, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença. A lei prevê que, obtida a conciliação, esta será…
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) abriram dois procedimentos de investigação para investigar uma ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17 de maio, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. De acordo com os membros do…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da…
A desembargadora Maria Adna Aguiar não deve voltar para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), como determinado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). O não retorno deve-se ao fato que o ministro condicionou a suspensão do processo administrativo disciplinar enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não votasse a prorrogação…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, demonstrou preocupação com as declarações feitas pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que houve tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. À GloboNews, o presidente da OAB disse que a entidade analisa, agora, a partir das falas de Moro, se houve o…
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (22) a portaria nº 10.486 que edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial (BEm) de que trata a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade…
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