Impor restrições ao exercício de atividades profissionais como forma indireta de obter o pagamento de tributos viola a liberdade profissional. Foi com base nesse entendimento que a 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região decidiu que um advogado que está inadimplente com a Ordem dos Advogados do Brasil pode voltar a exercer a…
O juiz Rosalvo Augusto, da 5ª Turma Recursal e Turma de Admissibilidade de Recurso Extraordinário, recebeu, nesta quinta-feira (30), o Selo Justiça em Números, na categoria Diamante. Criado nos mesmos moldes da premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta foi a terceira edição da premiação e levou em consideração a taxa de congestionamento apurada…
Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Festa de Iemanjá, a partir deste sábado (1º), será reconhecida como Patrimônio Cultural de Salvador. O pedido foi feito em 2019, com apoio da Colônia de Pescadores, responsável pela realização da festa, e teve declaração de anuência do presidente da colônia. O reconhecimento…
A Organização dos Estados Americanos começou a julgar, na tarde desta sexta-feira (31), a denúncia feita contra o Brasil no caso da explosão de uma fábrica de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus. O acidente, que provocou a morte de 64 pessoas e deixou outras seis gravemente feridas, ocorreu em dezembro…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) repassou, em 2019, R$ 2.698.636.375,38 em pagamento aos trabalhadores, com a expedição de 211.453 alvarás. Além disso, verificou-se um aumento de casos novos ajuizados em comparação ao ano anterior. As ações subiram de 164.112 em 2018 para 171.273 em 2019, montante 4,3% maior. Considerando-se apenas a fase…
A juíza Fabiana Pellegrino , titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da capital, recebeu, nesta quinta-feira (30), o Selo Justiça em Números, na categoria Diamante. Criado nos mesmos moldes da premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta foi a terceira edição da premiação e levou em consideração a taxa de congestionamento…
Discutir a presença e atuação das mulheres nas carreiras militares é a proposta da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ao realizar a audiência pública sobre “O papel da mulher nas carreiras militares e a (in)constitucionalidade da limitação do seu ingresso nas fileiras da Corporação”. O evento será realizado no dia 6 de…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou que as partidas que tiverem torcida única pedida pelos Ministérios Públicos dos estados sejam realizadas com portões fechados. A medida foi divulgada nesta quinta (30) pelo órgão, com base numa ação de torcida única na partida entre Palmeiras e Flamengo, no segundo turno do Brasileirão 2019. O…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deve continuar presa. Maria do Socorro foi presa em novembro, durante a operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, que investiga um suposto…
A juíza de direito Alessandra Gonçalves Paim Bonanza, da 5ª Vara de Família do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a prisão do ex-zagueiro do Vitória Victor Ramos por um mês por dever pensão alimentícia, em ação movida pela ex-mulher Daniela Almeida Silveira. Conforme a decisão, há um débito do jogador de R$ 12,5 mil.…
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