Em uma atuação inédita, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA atingiu mais de 300 atuações coletivas em um intervalo de pouco mais de três meses, desde a criação do comitê de crise da Instituição, em 18 de março, para ações conjuntas em todo estado neste período do coronavírus. O defensor público geral, Rafson Ximenes,…
O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação em universidades e institutos federais. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada…
O Ministério Público de Minas Gerais e o Batalhão de Choque da Polícia Militar iniciaram, na manhã de hoje (23), buscas na casa de familiares do ex-assessor Fabrício Queiroz. A operação é feita em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, e tem como objetivo prender Márcia Oliveira de Aguiar,…
Os magistrados da Justiça estadual baiana totalizaram 1.347.466 atos produzidos nas unidades judiciais em três meses de regime de teletrabalho, estabelecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Deste total, estão inclusos 559.205 despachos, 269.436 processos baixados, 321.357 julgamentos realizados e 170.468 decisões proferidas. Os dados são…
A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes da Bahia e que foram transmitidas de um mesmo computador, continham fraudes. Elas apresentavam deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes e também de…
A Procuradoria-geral da República (PGR) começou a descobrir quem financia as manifestações antidemocráticas favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações estão seguindo o rastro do dinheiro para achar os financiadores. De acordo com o jornal O Globo, são duas fontes de financiamento de Sara Giromini, líder do movimento “300…
Pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado, podem utilizar o serviço de Atermação da Justiça Federal para requerer benefícios, como o auxílio-emergencial neste momento de pandemia do coronavírus. A orientação da Justiça Federal para uso deste serviço é para pessoas que moram em cidades que não contam com serviços da…
Dois casos de importação de sementes de maconha serão avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) na próxima quarta-feira (24). Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a terceira seção da corte analisará se trazer para o país uma pequena quantidade de sementes configura ou não crime. Os dois casos que estão em pauta ocorreram…
A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números referem-se ao período entre janeiro e maio e incluem todas as varas e tribunais do trabalho do Brasil. As principais demandas…
Após a Procuradoria-Geral da República enviar ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao habeas corpus que busca afastar a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa da desembargadora afirma que a manutenção da prisão preventiva da magistrada é desumana e irresponsável. “Ela não apresenta risco…
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