A (im)possibilidade de cláusula de quitação total no processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

* Danilo Gonçalves Gaspar – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho.   1. Introdução A Lei nº 13.467/2017, através dos artigos 855-B a 855-E da CLT, regulamentou…

Ministro do STF sugere que Bolsonaro passe a usar mordaça

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou preocupado com as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o blog de Tales Faria, no UOL, Mello afirmou que são “tempos estranhos” e questionou: “Aonde vamos parar?”. Perguntado sobre como fazer com que Bolsonaro deixe de dar declarações polêmicas, o ministro deu…

MPF quer fim de cooperação entre escolas públicas e PM para aplicação de metodologia militar

Escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada de seus alunos – seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola…

Família de Fernando Santa Cruz vai à PGR cobrar explicações de Bolsonaro

Familiares de Fernando Santa Cruz, desaparecido em fevereiro de 1974 após ser preso por órgãos de repressão da ditadura militar, vão à PGR (Procuradoria-Geral da República) representar contra o presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (29), ao reclamar sobre a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do caso Adélio Bispo, autor do…

OAB repudia manifestação de Bolsonaro contra o presidente da instituição

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifestou para repudiar as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (29), relacionadas ao presidente da OAB e o desaparecimento de seu pai durante a ditadura militar. A nota diz que todas as autoridades do país, inclusive Bolsonaro, devem obediência à Constituição Federal, que o cargo…

Polícia de SP conclui inquérito e não indicia Neymar por estupro e agressão

A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador de futebol pelos supostos crimes. As promotoras do Grupo de Atuação…