Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça processos de Daniel Silveira e Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar. Com os trabalhos parados desde o início da pandemia, o conselho será reativado diante da repercussão sobre a prisão de Daniel Silveira. Desde setembro,…

MPF cobra de comandos de Exército e Aeronáutica explicações sobre cloroquina

O MPF (Ministério Público Federal) deu 15 dias para os comandos do Exército e da Aeronáutica detalharem as estruturas mobilizadas, o total de dinheiro público gasto e a origem orçamentária dos recursos usados na produção e na distribuição de cloroquina, que não tem eficácia para a Covid-19. Os comandantes das duas Forças devem ser oficiados por meio do…

MP pede nova prisão preventiva de hacker acusado de invadir celulares de autoridades

O Ministério Público Federal pediu na última sexta-feira (19) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília um novo decreto de prisão preventiva para Walter Delgatti Neto, principal investigado da operação Spoofing, da Polícia Federal. A Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela PF, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz e…

Decreto obriga posto a detalhar preço de combustíveis

O presidente da República Jair Bolsonaro editou o decreto 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. A determinação foi publicada no DOU desta terça-feira, 23. Segundo o decreto, os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no…

Novos diálogos da Lava Jato mostram que PF registrou depoimento de testemunha que não foi ouvida

Em diálogo enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao STF ontem (22), procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba afirmaram que uma delegada da Polícia Federal lavrou o termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido ouvida. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.…

Justiça do Trabalho na Bahia suspende atividades presenciais entre 24/2 e 5/3

Após reunir-se com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020 e a área técnica, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu suspender as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na Bahia, inclusive as audiências presenciais e semipresenciais, que já haviam sido designadas entre os dias 24 de…

Rosa Weber envia a Aras notícia-crime contra Bolsonaro por distribuir cloroquina

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação apresentada ao Supremo contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime foi protocolada pelo PDT, partido que faz oposição a Bolsonaro e que o acusa de prática de crimes em razão da difusão de cloroquina para combater a…

STJ abre inquérito para apurar tentativa de intimidação por procuradores da Lava Jato

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (19) a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte. Martins também quer saber se houve violação da independência jurisdicional dos magistrados. O inquérito foi instaurado após a divulgação de mensagens trocadas…