Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça processos de Daniel Silveira e Flordelis

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar. Com os trabalhos parados desde o início da pandemia, o conselho será reativado diante da repercussão sobre a prisão de Daniel Silveira. Desde setembro,…

MPF cobra de comandos de Exército e Aeronáutica explicações sobre cloroquina

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O MPF (Ministério Público Federal) deu 15 dias para os comandos do Exército e da Aeronáutica detalharem as estruturas mobilizadas, o total de dinheiro público gasto e a origem orçamentária dos recursos usados na produção e na distribuição de cloroquina, que não tem eficácia para a Covid-19. Os comandantes das duas Forças devem ser oficiados por meio do…

MP pede nova prisão preventiva de hacker acusado de invadir celulares de autoridades

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O Ministério Público Federal pediu na última sexta-feira (19) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília um novo decreto de prisão preventiva para Walter Delgatti Neto, principal investigado da operação Spoofing, da Polícia Federal. A Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela PF, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz e…

Decreto obriga posto a detalhar preço de combustíveis

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O presidente da República Jair Bolsonaro editou o decreto 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. A determinação foi publicada no DOU desta terça-feira, 23. Segundo o decreto, os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no…

Novos diálogos da Lava Jato mostram que PF registrou depoimento de testemunha que não foi ouvida

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Em diálogo enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao STF ontem (22), procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba afirmaram que uma delegada da Polícia Federal lavrou o termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido ouvida. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.…

Justiça do Trabalho na Bahia suspende atividades presenciais entre 24/2 e 5/3

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Após reunir-se com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020 e a área técnica, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu suspender as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na Bahia, inclusive as audiências presenciais e semipresenciais, que já haviam sido designadas entre os dias 24 de…

Rosa Weber envia a Aras notícia-crime contra Bolsonaro por distribuir cloroquina

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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação apresentada ao Supremo contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime foi protocolada pelo PDT, partido que faz oposição a Bolsonaro e que o acusa de prática de crimes em razão da difusão de cloroquina para combater a…

STJ abre inquérito para apurar tentativa de intimidação por procuradores da Lava Jato

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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (19) a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte. Martins também quer saber se houve violação da independência jurisdicional dos magistrados. O inquérito foi instaurado após a divulgação de mensagens trocadas…