O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano…
O Município de Barra do Choça terá oito meses para revisar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e os prazos para adequar a equipe técnica, com servidores administrativos e técnicos, devidamente concursados, para as atividades de licenciamento e fiscalização. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira, dia 15, pelo Município de Barra do…
A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a suspeita de irregularidades na construção dos estaleiros onde estão sendo fabricados os cinco submarinos da Marinha do Brasil, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do órgão, o processo foi instaurado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e tramita…
Representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos nesta quinta-feira (14) para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Organizado pela OAB, o ato tem sido articulado pelo presidente nacional…
Com o objetivo de debater e propor soluções para os principais problemas enfrentados pelas mulheres negras na Bahia, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), realizará na próxima quarta-feira, dia 20 de julho, às 9h30, na sede do MP em Nazaré, o…
Escritórios de advocacia têm sido contratados por grandes empresas para simular abordagens da Polícia Federal nas sedes das instituições. Arquivos físicos, computadores, celulares e documentos pessoais de funcionários são apreendidos e analisados, assim como fazem agentes da PF em suas operações. A empresa recebe um relatório com problemas encontrados depois da análise do material. De…
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, dia 13, no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do…
O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do município, Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos na manhã desta quinta-feira, 14, durante a “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari…
A Justiça do Rio deferiu o pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estabelecer a aprovação prévia da própria agência a eventual transferência do controle societário das empresas Oi S/A e Telemar Norte Leste S/A e troca dos membros do Conselho de Administração da companhia. A decisão também aborda a cessão de outorga das…
Entre os dias 04 e 06 de agosto será realizado em Salvador, o Fórum Brasil de Direito Eleitoral, que contará com os maiores nomes da área Eleitoral no Brasil com a finalidade de discutir os temas mais polêmicos das leis eleitorais e da democracia. O evento, que será realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/BA e da Ordem…
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