O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu recentemente uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. Proposto pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) e por um conjunto de outros senadores que se declaram independentes diante…
A Justiça atendeu requerimento do Ministério Público estadual e determinou que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) faça, em 30 dias, o levantamento da situação jurídica, técnica e administrativa de todas as barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, no município de Ilhéus, que passa por uma crise hídrica. O pedido foi realizado…
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), sancionou uma “lei antibaixaria”. Desde 3 de maio, é proibido o uso de dinheiro público “para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”. Considera-se para efeitos da lei,…
O PP, o PSC e o SD entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados seja analisado e votado pelo plenário da Casa. A ação será relatada pelo ministro Edson Fachin. No último dia 5, o…
Da distribuição da petição inicial até a sentença, passando pelas várias fases e ritos, tudo de acordo com os novos procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano. O Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição de acordo com o…
Ao longo desta semana a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia promoverá mutirões para atendimento e orientação jurídica à população. As ações acontecem em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. Segundo a defensora pública-chefe em Salvador, Charlene Borges, cabe ao defensor a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos…
O relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que começou a ser apresentado nesta segunda-feira (16), teve um parecer favorável emitido pelo relator da matéria, o vereador Léo Prates (DEM). Em uma audiência pública realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal, o vereador considerou que a matéria atende a todos os pré-requisitos…
Como parte da programação do ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, o Ministério Público estadual realizou na manhã dessa segunda-feira (16) o ‘Seminário 18 de Maio’, para discutir ações e estratégias para o enfrentamento dessa problemática. O encontro, que foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional…
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (16) que enviou à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal o relatório final de um inquérito da Operação Zelotes. O relatório foi encaminhado na sexta-feira (13), mas a informação só foi divulgada hoje (16), no site da PF. De acordo com o texto, o relatório trata…
O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou nesta segunda-feira (16) o advogado Gustavo do Vale Rocha para compor seu governo. Rocha, que já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), vai ocupar o cargo de novo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.…
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