O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A nova tabela…
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para que haja uma regulamentação ao acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com o ministro, a proposta tem como objetivo possibilitar que as investigações policiais tenham acesso aos dados destes aplicativos,…
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento com a desistência foi protocolado nesta segunda-feira (18) no STF pela defesa de Cunha. Na época…
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, foi eleito para a vaga 19 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Cláudio Brandão nasceu em Ruy Barbosa/BA, em 03 de abril de 1961, embora tenha sempre vivido em Itaberaba/BA. Iniciou o curso de Direito na Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e se graduou…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (19) que o WhatsApp seja bloqueado em todo o Brasil. As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial. Segundo o jornal O Globo, a decisão é da juíza de fiscalização da Vara de…
Profissionais da equipe de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutem no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a integração do “PJe Notifica” no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de smartphones e tablets. O aplicativo, que conquistou o terceiro lugar na Maratona PJe, realizada pelo CNJ em março, emite…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta terça-feira (19), a Operação Ali Babá, com objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal (CEF) e em diversas outras instituições financeiras na Bahia. Cerca de 140 Policiais Federais cumprem 25 mandados de prisão – sendo 10 preventivas e 15 temporárias…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) que a União libere R$ 237 milhões que foram retidos nas contas do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado como contrapartida para a liberação de R$ 2,9…
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações da UFBA e do Estado da Bahia contra sentença da 12ª Vara em mandado de segurança que garantiu ao estudante Daniel Gomes da Costa, do 2º ano do ensino médio, menor de 18 anos, o direito de obter o certificado de…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte das interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos. Com a decisão, devem ser fatiadas as gravações que alcançaram autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem…
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