A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar R$ 225 mil, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência…
Preso há mais de um ano em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht foi convencido por procuradores da Operação Lava Jato a desistir de um pedido de liberdade impetrado por seu advogado no último dia 5. A Marcelo Odebrecht foram dadas duas alternativas, segundo a Folha apurou: ou retirava o pedido de liberdade, ou estavam encerradas…
O cantor baiano Tomate deverá ter as contas bloqueadas por causa de uma dívida trabalhista de R$ 781.178,19 com um ex-produtor. A juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou bloqueio online das contas e ativos financeiros da empresa de eventos e produções do baiano. O valor da dívida foi…
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves, recomendou ao Município de Barreiras e à concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda. que garantam o funcionamento de todas linhas de transporte público municipal operadas pela empresa. Segundo a recomendação, a Viação Cidade anunciou a suspensão, a partir do último dia 11,…
Foi assinado, na manhã desta sexta-feira (15), durante o I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem (FNMA), no Sheraton Hotel da Bahia, um termo de cooperação técnica entre a OAB-BA, o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI), a Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE) e Associação dos Procuradores do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano…
O Município de Barra do Choça terá oito meses para revisar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e os prazos para adequar a equipe técnica, com servidores administrativos e técnicos, devidamente concursados, para as atividades de licenciamento e fiscalização. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira, dia 15, pelo Município de Barra do…
A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a suspeita de irregularidades na construção dos estaleiros onde estão sendo fabricados os cinco submarinos da Marinha do Brasil, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do órgão, o processo foi instaurado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e tramita…
Representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos nesta quinta-feira (14) para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Organizado pela OAB, o ato tem sido articulado pelo presidente nacional…
Com o objetivo de debater e propor soluções para os principais problemas enfrentados pelas mulheres negras na Bahia, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), realizará na próxima quarta-feira, dia 20 de julho, às 9h30, na sede do MP em Nazaré, o…
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