Dois cursos de capacitação a distância, abordando os impactos na prática judicante e os procedimentos na prática judiciária, a partir do novo Código de Processo Civil, serão realizados pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia. Os cursos fazem parte do Programa de Atualização do Novo Código de Processo Civil, integrante da área…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, e apontou 11 situações que comprometeriam o uso do…
O Ministério Público estadual firmou nesta terça-feira (3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) de Juazeiro para combater a poluição sonora no município. Proposto pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, o acordo…
O governador da Bahia, Rui Costa, visitou a presidente do Tribunal Regional Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, nesta terça-feira (3). A pedido da magistrada, o Governo da Bahia concordou em liberar metade do valor destinado a acordos, aproximadamente R$ 7 milhões, para o pagamento de ações trabalhistas levando-se em consideração o art.…
Foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois…
A Assembleia Legislativa da Bahia tem apreciado projetos de lei de autoria dos parlamentares que beneficiem a população baiana. Entre os projetos apresentados pelos deputados este ano, alguns se destacam por sua relevância. O PL 21.835/2016 de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB), estabelece a proibição da cobrança pelas instituições educacionais do Estado da Bahia,…
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), que bloqueou o WhatsApp em todo o país, a prestar informações sobre sua decisão no prazo de 15 dias. Segundo a assessoria do órgão, Andrighi determinou nesta terça-feira (3) a abertura de…
O deputado estadual Marcell Moraes (PV) deu entrada, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 21.867, que pretende regulamentar o aplicativo Uber em toda a Bahia. Caso seja aprovado, o projeto derruba a decisão da Câmara de Vereadores de proibir o serviço na capital baiana. Segundo o parlamentar, seu projeto busca atender os apelos…
Portador de HIV e com deficiência mental, M.R.S.S., 39 anos, obteve na Justiça o direito à gratuidade em passagens para viajar entre estados brasileiros. O passe livre interestadual foi negado pelo Ministério dos Transportes sob a alegação de que o atestado médico fornecido não era apto para comprovação da deficiência. De acordo com atestado da…
Em um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador…
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