O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva leite, ingressou nesta quarta-feira, dia 25, com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça determine ao Município de Brumado que receba e protocole todas as solicitações de consulta apresentadas pelos usuários do…
O jornalista Augusto Nunes, da TV Band de Mato Grosso, afirmou durante entrevista com o secretário de Segurança do Estado, Rogers Jarbas, no programa que comanda na emissora, “O Livre”, que advogados levam armas e celulares às unidades prisionais. A declaração polêmica gerou reação da OAB/MT. O jornalista questionou sobre a entrada de armas e…
O governo federal anunciou que vai investir R$ 30 milhões na qualificação profissional de 15 mil detentos e egressos do sistema carcerário, através de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa, que tem como objetivo reduzir a reincidência de crimes, deve ser lançada em…
A Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) fechou uma pré-lista com 30 nomes que poderão ser indicados, a título de sugestão, pela entidade para ocupar a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal no lugar de Teori Zavascki. A relação, que inclui os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, será agora submetida aos membros da…
O falecimento prematuro do ministro Teori Zavascki abriu uma vaga no STF e a oportunidade de equilibrar a balança quanto à distribuição geográfica dos ministros: isso porque, desde a CF/88, apenas três integrantes da Corte nasceram nas regiões norte e nordeste do país. É o caso dos ministros Menezes Direito (PA), Ayres Britto (SE) e…
Da base e do partido do prefeito ACM Neto (DEM), o vereador Mauricio Trindade apresentou um projeto de lei para regulamentar, na capital baiana, o serviço de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e Yet Go. No entendimento do democrata, a lei municipal de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que proíbe a atividade,…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que tipifica novos tipos de roubo e endurece as penas previstas para os já existentes. Um dos pontos da proposta prevê que também será condenado por roubo e estará sujeito a pena de reclusão de quatro a dez anos e multa quem encomendar esse tipo de crime. A encomenda…
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou na Justiça Federal um grupo que agia no estado acusado de fraudar edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares. Segundo o órgão, o esquema visava a aprovação de candidatos principalmente em cursos de medicina em instituições públicas e privadas de ensino superior. De…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Superintendência da Regional Sudoeste do Banco Bradesco, em Vitória da Conquista, a 517km de Salvador. A decisão foi publicada em 17 de janeiro e o mandado será cumprido…
“Falar com juiz é prerrogativa do advogado e da advogada”. Este foi o mote da campanha lançada pela OAB da Bahia na manhã da última quarta-feira (25), durante visita feita ao TRT5, no Comércio, e ao Fórum das Famílias, em Nazaré. Idealizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem e pela OAB Jovem, a…
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